Política de Privacidade

1.Quem responde pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, isto é, quem decide como e para que eles são usados, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018, é:

O e-mail acima é também o canal para qualquer assunto relacionado a esta política e ao tratamento dos seus dados pessoais.

2.Quais dados o site trata

Este site foi construído para coletar o mínimo necessário. Os dados pessoais tratados são:

• Formulário de contato: nome, telefone, e-mail, assunto e mensagem, apenas o que você mesmo preencher e enviar.
• Contato pelo WhatsApp: ao clicar em um botão de WhatsApp do site e iniciar uma conversa, o escritório passa a ter acesso ao seu número de telefone e ao conteúdo das mensagens que você enviar.

Cookies e medição de audiência: nesta versão, o site não utiliza cookies de medição de audiência nem ferramentas de análise de navegação. Se uma ferramenta desse tipo vier a ser instalada, esta política será atualizada para informar quais cookies são usados, com que finalidade e como você pode gerenciá-los.

3.Para que os dados são usados

Os dados informados por você são usados exclusivamente para:

• Responder o seu contato: retornar a mensagem enviada pelo formulário ou pelo WhatsApp e prestar a orientação inicial solicitada;
• Viabilizar a prestação de serviços advocatícios: quando o contato evolui para uma consulta ou para a contratação do escritório.

Os dados não são vendidos, alugados nem usados para envio de publicidade de terceiros.

4.Fundamento legal do tratamento

O tratamento dos dados descritos nesta política apoia-se nas seguintes bases legais da Lei nº 13.709/2018:

• Consentimento (art. 7º, I): ao preencher e enviar o formulário de contato, ou ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, você concorda com o uso dos dados informados para que o escritório responda o seu contato;
• Providências preliminares e pré-contratuais a seu pedido (art. 7º, V): quando o contato se destina à análise do seu caso e a eventual contratação de serviços advocatícios.

5.Serviços que processam os dados no caminho

Para funcionar, o site conta com serviços de terceiros que atuam como operadores, eles processam os dados em nome do escritório, sem decidir sobre o uso:

• FormSubmit: o envio do formulário de contato é processado pelo serviço FormSubmit, que recebe o conteúdo preenchido e o encaminha por e-mail ao escritório.
• WhatsApp (Meta): as conversas iniciadas pelos botões de WhatsApp trafegam pela plataforma do WhatsApp, mantida pela Meta, e ficam sujeitas também aos termos e à política de privacidade do próprio aplicativo.
• Google Analytics: o site usa o Google Analytics para medir audiência, isto é, quantas pessoas visitam cada página, de onde vieram e quais conteúdos são mais procurados. A ferramenta grava cookies no navegador e trata o endereço IP de forma abreviada, sem identificar quem é o visitante. O escritório usa esses dados apenas de forma agregada, para entender o que é útil ao leitor e melhorar o site. O tratamento se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD). Quem preferir não ser medido pode bloquear cookies no navegador ou instalar o complemento de desativação do Google Analytics, sem que isso prejudique o uso do site.
• Google Fonts: as fontes de texto do site são carregadas diretamente dos servidores do Google (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com), que recebem o endereço IP do visitante ao entregar os arquivos.
• Google Maps: a página de contato exibe um mapa incorporado do Google, carregado dos servidores do Google e sujeito à política de privacidade da própria plataforma.

Fora essas hipóteses, o escritório não compartilha os seus dados com terceiros, salvo por obrigação legal ou por ordem de autoridade competente.

6.Sigilo profissional do advogado

Além das regras da LGPD, as informações que você confia a um advogado são protegidas pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. É uma camada adicional de proteção: o que você relata sobre o seu caso, pelo formulário, pelo WhatsApp ou presencialmente, é tratado como informação confidencial, mesmo que a contratação não se concretize.

7.Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política:

• Contatos que não evoluem para contratação: mantidos pelo período necessário para responder e para o histórico de atendimento; depois disso, são eliminados ou anonimizados.
• Dados ligados à prestação de serviços advocatícios: mantidos durante a relação com o cliente e pelos prazos exigidos pela legislação, pelas normas da advocacia e pelo exercício regular de direitos do escritório e do cliente.

8.Seus direitos e como exercê-los

Como titular de dados pessoais, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018, entre eles:

• confirmar se há tratamento dos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• pedir a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• obter informação sobre com quem os seus dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento que tiver dado.

Alguns pedidos podem encontrar limites em obrigações legais do escritório, como os deveres ligados ao exercício da advocacia e ao sigilo profissional. Nesses casos, a resposta indicará o motivo pelo qual o pedido não pôde ser atendido integralmente.

9.Atualizações desta política

Esta é a versão de 29 de agosto de 2026. A política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, como a futura instalação de ferramenta de medição de audiência, ou na legislação. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo do documento.