Falar com um advogado
O seu problema com o banco parece com algum destes?
São situações frequentes na prática bancária. Cada um tem um caminho próprio de solução, e todos começam do mesmo jeito: entendendo os seus documentos.
Desconto que você não reconhece no benefício
Parcelas de empréstimo consignado ou de cartão de crédito consignado descontadas da aposentadoria, da pensão ou do salário, sem contratação que você reconheça.
Como atuamos: Ações para cancelamento de contratos não reconhecidos ou realizados sem autorização válida. Pedido de restituição dos valores descontados e indenização por danos morais.
Golpe do Pix
Transferências feitas sob fraude, invasão de conta ou coação de golpistas, quando o banco se recusa a devolver os valores ou demora a responder.
Como atuamos: Responsabilização da instituição financeira por transações não reconhecidas, golpes e invasões de conta. Pedido de restituição e indenização por falha na segurança do serviço.
Nome negativado pelo banco
Restrição no Serasa ou no SPC por dívida que você não fez, que já pagou ou que está sendo cobrada de forma irregular.
Como atuamos: Ação para exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes quando a cobrança for irregular. Pedido de indenização por danos morais decorrentes da restrição indevida.
Conta ou salário bloqueado
Bloqueio judicial que atingiu valores impenhoráveis, como salários e benefícios, deixando você sem acesso ao dinheiro do próprio sustento.
Como atuamos: Medidas urgentes para desbloqueio de valores impenhoráveis, como salários e benefícios. Defesa patrimonial diante de constrições excessivas ou ilegais.
Superendividamento
Atuação com base na Lei do Superendividamento para repactuação global das dívidas. Busca de plano judicial que preserve o mínimo existencial do consumidor.
Dívidas com o Banco
Negociação e defesa em processos de cobrança de dívidas bancárias, buscando melhores condições para você.
Restituição de valores
Ação para recuperar valores descontados ou cobrados de forma indevida em sua conta bancária.
Cobrança de Taxas Indevidas
Contestação de tarifas e encargos cobrados sem previsão contratual ou em desacordo com a legislação. Busca de restituição simples ou em dobro dos valores pagos.
Direito Bancário em geral
Atuação em casos de empréstimos, fraudes e cobranças indevidas, com defesa técnica e estratégias voltadas à proteção do consumidor e do patrimônio.
O caso não se encaixa em nenhum destes itens? Descreva a sua situação: a análise inicial indica o caminho. Veja também as demais áreas de atuação do escritório.
Perguntas frequentes
Descobri um empréstimo consignado que não contratei. O que eu faço?
Reúna o extrato do benefício ou da conta, os comprovantes dos descontos e qualquer comunicação recebida do banco, e evite assinar acordos antes de entender a situação. É possível contestar o contrato junto à instituição e, se não houver solução, ingressar com ação judicial para buscar o cancelamento do contrato, a devolução dos valores descontados e, conforme o caso, indenização.
Caí no golpe do Pix e o banco não resolveu. O que pode ser feito?
Comunique o banco imediatamente, registre boletim de ocorrência e guarde protocolos, conversas e comprovantes. A depender de como o golpe ocorreu, invasão de conta, movimentação fora do seu padrão, falha nos mecanismos de segurança, é possível discutir judicialmente a responsabilidade da instituição financeira por falha na segurança do serviço e buscar o ressarcimento dos valores.
Quanto tempo tenho para reclamar dos descontos ou do golpe?
Existem prazos de prescrição, e eles variam conforme o tipo de pedido e a situação concreta. Por isso, o ideal é buscar orientação assim que o problema for identificado: com os documentos em mãos, o prazo aplicável ao seu caso é avaliado com precisão.
O banco pode descontar do meu benefício do INSS sem a minha autorização?
Não. Desconto em benefício exige contratação válida, e existe limite de quanto pode ser comprometido. Aparecendo no extrato parcela que você não reconhece, o primeiro passo é pedir ao banco a cópia do contrato: sem contrato assinado, o desconto não se sustenta.
Dívida antiga ainda pode ser cobrada?
Cobrar, o credor pode sempre. O que o tempo faz é tirar dele a possibilidade de exigir o pagamento na Justiça e de manter o seu nome negativado. São duas coisas diferentes, com prazos diferentes, e é por isso que aparece cobrança de dívida que já não pode mais ser executada.
Artigos sobre o tema
Empréstimo consignado que você não contratou: o que fazer
Como identificar o desconto indevido, reunir os documentos e o que é possível pedir na Justiça.
Ler o artigo →Caí no golpe do Pix: o banco tem responsabilidade?
O que fazer nas primeiras horas e em quais situações o banco responde pelo prejuízo.
Ler o artigo →Superendividamento: o caminho legal para renegociar as dívidas
O que a Lei do Superendividamento permite e como funciona a repactuação em bloco.
Ler o artigo →Bloquearam minha conta ou meu salário: o que fazer
O que é impenhorável e como pedir o desbloqueio de valores.
Ler o artigo →Cartão consignado (RMC e RCC): o desconto que nunca termina
O que são RMC e RCC, por que a dívida não acaba, como identificar no extrato e o que pode ser pedido.
Ler o artigo →Juros abusivos no financiamento do carro: quando cabe revisar o contrato
Quando os juros são abusivos, o que pode ser questionado no contrato e o que fazer na busca e apreensão.
Ler o artigo →Desconto de associação ou sindicato no INSS que você não autorizou
Mensalidade de associação descontada do benefício: como cancelar e o que pode ser devolvido.
Ler o artigo →Busca e apreensão do carro: o que fazer quando chega a notificação
A notificação, a liminar, o prazo para reaver o veículo e o que a defesa pode discutir.
Ler o artigo →Dívida antiga: quando ela prescreve e o que o banco ainda pode fazer
Quando a cobrança prescreve, o que isso apaga e o que reinicia a contagem do prazo.
Ler o artigo →Atrasei o financiamento da casa: o que acontece e como evitar o leilão
A intimação do cartório, o prazo para pagar, os dois leilões e como evitar a perda da casa.
Ler o artigo →Assinei como avalista: posso perder os meus bens?
Aval ou fiança, a autorização do cônjuge, a casa de moradia e a defesa do avalista.
Ler o artigo →A dívida da empresa pode chegar aos bens do sócio?
Quando a dívida da empresa alcança a casa, o carro e a conta pessoal do sócio.
Ler o artigo →Deu a fazenda em garantia? Quando o banco pode ficar com a terra
Hipoteca ou alienação fiduciária, o caminho até o leilão e a proteção da pequena propriedade rural.
Ler o artigo →A safra não deu para pagar o banco: o que o produtor pode pedir
Quando pedir a prorrogação do crédito rural, como provar a perda e o que fazer se o banco negar.
Ler o artigo →Tarifas e seguros que você não pediu: como identificar e cobrar de volta
O que é gratuito, os pacotes e seguros sem pedido e como pedir a devolução.
Ler o artigo →O banco responde pelos Pix feitos para casas de aposta?
Dever de segurança, Pix fora do perfil da conta e o que reunir.
Ler o artigo →Canais de atendimento
Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.