Direito Criminal
Fui acusado de violência doméstica: como funciona a defesa
Como o caso anda depois da acusação, o que a Lei Maria da Penha não permite, que peso tem a palavra da vítima e como se exerce o direito de defesa.
Direito Criminal
Calúnia, injúria e difamação: a diferença e o que fazer
A diferença entre calúnia, injúria e difamação, o prazo de seis meses para a queixa-crime, a pena em triplo nas redes sociais e a indenização.
Direito Bancário
O banco responde pelos Pix feitos para casas de aposta?
Quando o banco pode responder pelos Pix feitos para casas de aposta, o que a lei exigia dele, o que os tribunais já decidiram e quais documentos reunir.
Direito de Família
Alienação parental: o que é, como se prova e o que o juiz pode fazer
O que a lei considera alienação parental, como a perícia e a escuta da criança funcionam, as medidas do juiz e o projeto que propõe revogar a lei.
Direito Previdenciário
Aposentadoria por incapacidade permanente: quem tem direito
Quem tem direito, a carência e as doenças que a dispensam, o cálculo depois da reforma e do Tema 1.300, o adicional de 25% e as perícias de revisão.
Direito Criminal
Ameaça: o que caracteriza o crime e como registrar
O que a lei considera ameaça, como registrar a ocorrência, o prazo de seis meses para representar e o que mudou na ameaça contra a mulher.
Direito Criminal
Dirigir depois de beber: multa, crime e o que fazer na abordagem
A multa e a suspensão da Lei Seca, o que acontece na recusa ao bafômetro, o limite que transforma a infração em crime e as penas quando há vítima.
Direito do Consumidor
As bets foram proibidas: o que muda para quem apostou
O que a MP 1.394/2026 mudou para quem apostou: devolução do saldo, apostas em aberto, prazos da transição e as regras que seguem valendo para o passado.
Direito Trabalhista
Limbo previdenciário: o INSS deu alta e a empresa não aceita a volta
Quando o INSS considera o trabalhador apto e a empresa não: quem paga o salário do período, o que o TST decidiu e os caminhos para sair do impasse.
Direito Cível
Reintegração de posse: quando cabe e como funciona
Quando cabe a reintegração de posse, a diferença entre posse e propriedade, o imóvel emprestado e não devolvido, o prazo de ano e dia e a liminar.
Direito Criminal
Livramento condicional: requisitos e como pedir
Os requisitos de tempo e de comportamento do livramento condicional, quem a lei exclui, as condições que o juiz impõe e o que leva à revogação do benefício.
Direito Criminal
Mandado de prisão em aberto: como saber e o que fazer
Como consultar o banco nacional de mandados do CNJ, que tipos de mandado existem, até quando valem e o que acontece quando a pessoa se apresenta ou é presa.
Direito Bancário
A safra não deu para pagar o banco: o que o produtor pode pedir
Quando o crédito rural pode ser prorrogado, o que mudou em 2026, como fazer o pedido ao banco antes do vencimento e o que fazer se ele negar.
Direito de Família
Familiar viciado em apostas: o que a família pode fazer pela pessoa e pelo patrimônio
O lugar do tratamento, a curatela do pródigo, a tomada de decisão apoiada, a proteção da casa e dos bens do casal e o que fazer com as dívidas das apostas.
Direito do Consumidor
Perdi dinheiro em apostas: dá para recuperar?
Quando o dinheiro perdido em apostas pode ser cobrado da casa de aposta ou do banco, o que a proibição das bets mudou e o que pesa na análise.
Direito Criminal
Remição de pena: como trabalho e estudo reduzem o tempo de prisão
Quanto o trabalho, o estudo e a leitura descontam da pena de quem está preso, o que vale em cada regime e o que a falta grave pode tirar dos dias remidos.
Direito Criminal
Vítima de estelionato: como registrar e como o caso anda
Como registrar o golpe, se a vítima ainda precisa representar contra o autor, em que cidade o caso corre e o que ela pode pedir no processo penal.
Direito Previdenciário
Revisão de aposentadoria: quando vale a pena pedir
O prazo de dez anos para pedir, as revisões que ainda fazem sentido, o que o STF decidiu sobre a revisão da vida toda e por que a conta vem antes do pedido.
Direito Trabalhista
Trabalhador rural: direitos e diferenças em relação ao urbano
O que o trabalhador rural tem em comum com o urbano, o que muda no noturno e nos descontos, como funcionam a safra e o boia-fria e o que exige a NR-31.
Direito Bancário
Tarifas e seguros que você não pediu: como identificar e cobrar de volta
O que o banco não pode cobrar, os pacotes e seguros lançados sem pedido, como conferir o extrato e o caminho para pedir o dinheiro de volta.
Direito Criminal
Acordo de não persecução penal (ANPP): quando cabe e o que se aceita
Quando cabe o acordo de não persecução penal, quem fica de fora, o que se aceita ao assinar e o que acontece se as condições não forem cumpridas.
Direito Criminal
Antecedentes criminais: quanto tempo ficam e como limpar a certidão
O que a certidão da polícia e a do Tribunal mostram, quanto tempo uma condenação pesa, como funciona a reabilitação criminal e o que não sai dos registros.
Direito Desportivo
Clube atrasou o salário: o que o atleta pode fazer
A partir de quando o atraso de salário permite ao atleta encerrar o contrato e sair do clube, o que pode ser cobrado e o que serve de prova, no time profissional e no amador.
Direito Tributário
Dívida tributária prescreve? Os prazos do Fisco e como alegar a prescrição
Os cinco anos que o Fisco tem para lançar e para cobrar o imposto, quando a contagem começa, o que a interrompe e como a prescrição é alegada.
Direito de Família
Posso me mudar de cidade com o meu filho? Guarda, convivência e autorização
Por que a mudança de cidade depende dos dois pais em qualquer guarda, o pedido ao juiz quando falta acordo, os riscos de mudar sem autorização e as viagens.
Direito Criminal
Fui citado em um processo criminal: o que fazer e qual é o prazo
O que significa a denúncia recebida, o prazo de 10 dias para a resposta à acusação, o que ela deve conter e como o processo segue até a audiência.
Direito Criminal
Fui indiciado: o que significa e o que acontece depois
O que o indiciamento significa e o que ele não é, como termina o inquérito, as três saídas do Ministério Público e os direitos de quem é investigado.
Direito Cível
Dano moral: quando cabe, o que provar e como o valor é definido
Quando o aborrecimento vira dano moral, quais situações a Justiça costuma reconhecer, o que serve de prova e quais critérios definem o valor da indenização.
Direito Bancário
Atrasei o financiamento da casa: o que acontece e como evitar o leilão
O que acontece quando o financiamento da casa atrasa: a intimação do cartório, o prazo para pagar, os dois leilões e os caminhos para evitar a perda do imóvel.
Direito Previdenciário
Aposentadoria por idade: regras atuais e de transição
A idade e o tempo mínimo depois da reforma, a transição de quem já contribuía, como o valor é calculado e a diferença para a rural e a híbrida.
Direito Criminal
Prisão domiciliar: quem tem direito e como pedir
Quem pode cumprir a prisão em casa antes do julgamento ou durante a pena, o que o STF decidiu para mães e pais e como o pedido é feito.
Direito Criminal
Transação penal e suspensão condicional do processo: o que são e o que muda para você
O que são a transação penal e a suspensão condicional do processo, quando cabe cada uma, quais condições se aceitam e o que fica registrado depois.
Direito do Consumidor
Ludopatia: o que a lei diz sobre o vício em apostas
O que é a ludopatia, o que a Lei 14.790 exigia das casas de aposta, como funcionava a autoexclusão e o que se discute sobre as apostas feitas nessa condição.
Direito Trabalhista
Sofri acidente de trabalho: a CAT, a estabilidade e o que a empresa deve
O que conta como acidente de trabalho, para que serve a CAT, quem paga o salário durante o afastamento e como funciona a estabilidade de quem volta do benefício.
Direito Bancário
Assinei como avalista: posso perder os meus bens?
A diferença entre aval e fiança, quando o cônjuge precisa autorizar, o que a casa de moradia protege e o que o avalista pode fazer quando é cobrado.
Direito Criminal
Uso ou tráfico? Como a lei diferencia e o que muda na defesa
O que separa o usuário do traficante na lei, o que o STF decidiu sobre os 40 gramas de maconha e quando a pena do tráfico pode ser reduzida.
Direito Criminal
Visita a preso: como se cadastrar e quais são as regras
Quem pode visitar, como se faz o cadastro no rol de visitas, os documentos exigidos e as regras de criança, visita íntima, jumbo e revista.
Direito de Família
Interdição e curatela: como cuidar dos bens de um familiar que não pode decidir
O que a curatela alcança, quem pode pedir, como funciona o processo de interdição, a prestação de contas e a tomada de decisão apoiada.
Direito do Consumidor
Cobrança abusiva: o que a empresa não pode fazer para cobrar uma dívida
O que a lei proíbe na cobrança de dívidas, como ligações em excesso e recado a vizinhos ou ao chefe, os horários, o telemarketing e quando cabe indenização.
Direito Previdenciário
Quanto tempo o INSS pode demorar para analisar o pedido
Os prazos máximos que o INSS tem para decidir cada benefício, o que suspende a contagem, o que fazer quando o prazo estoura e desde quando vêm os atrasados.
Direito Criminal
Liberdade provisória e fiança: como funcionam e quem decide
O que é responder ao processo em liberdade, quando entra a fiança, quem arbitra o valor, o que acontece com o dinheiro depois e o que fazer quando não cabe fiança.
Direito Criminal
Prisão preventiva: quando pode ser decretada e como pedir a revogação
Quando o juiz pode decretar a prisão preventiva, por quanto tempo ela dura, qual é a diferença para a temporária e como se pede a revogação.
Direito Bancário
Desconto de associação ou sindicato no INSS que você não autorizou
O que é a mensalidade de associação descontada do benefício, por que esse desconto hoje é vedado por lei, como pedir o cancelamento e o que dá para receber de volta.
Direito Trabalhista
Assédio moral no trabalho: como identificar, provar e o que pedir
O que separa a chefia dura do assédio moral, quais condutas a Justiça do Trabalho analisa, como reunir provas e o que pode ser pedido quando a humilhação vira rotina.
Direito Cível
Justiça gratuita: quem tem direito e como pedir
Quem pode pedir a isenção das custas judiciais, o que a gratuidade cobre de verdade, quais documentos ajudam no pedido e o que fazer quando o juiz nega.
Direito Criminal
Habeas corpus: o que é, quando cabe e quanto tempo demora
Para que serve o habeas corpus, quem pode pedir, quando cabe, o que é a liminar, em que tribunal é julgado e o que esperar de prazo.
Direito Criminal
Fui intimado a depor: o que fazer e quais são os meus direitos
O que muda conforme você seja testemunha, vítima ou investigado, quando se pode ficar calado, o que acontece se você faltar e como se preparar para o depoimento.
Direito de Família
Partilha de bens no divórcio: o que se divide em cada regime
O que realmente se divide quando o casamento acaba: o peso do regime de bens, os bens comprados antes, o financiamento em andamento e as dívidas.
Direito Bancário
Deu a fazenda em garantia? Quando o banco pode ficar com a terra
A diferença entre hipoteca e alienação fiduciária da terra, o caminho até o leilão, a proteção da pequena propriedade rural e o que fazer antes do leilão.
Direito Previdenciário
O INSS negou meu auxílio-doença: o que fazer depois da perícia
O que significa a negativa da perícia médica, quais documentos mudam o resultado, como funciona o recurso dentro do INSS e quando o caso vai para a Justiça.
Direito Criminal
Medida protetiva: como pedir, o que ela proíbe e o que acontece se for descumprida
Quem pode pedir, onde e como, quais medidas o juiz pode determinar, o prazo da decisão, quanto tempo dura e as consequências do descumprimento.
Direito Criminal
Alguém da família foi preso: o que fazer nas primeiras horas
Onde a pessoa está, quais são os direitos do preso, o que é a audiência de custódia e o que a família deve (e não deve) fazer.
Direito do Consumidor
Direito de arrependimento: como cancelar uma compra em 7 dias
Quando a compra feita fora da loja pode ser desfeita em sete dias, como contar o prazo, o que a loja deve devolver, frete incluído, e a regra da passagem aérea.
Direito Trabalhista
Demissão por justa causa: quando ela é válida e como contestar
As faltas que a lei admite, os requisitos para a justa causa ser válida, o que o trabalhador perde, como contestar na Justiça e o prazo.
Direito de Família
União estável: como se reconhece, o que muda nos bens e como se dissolve
Quando a convivência vira união estável, o que entra e o que não entra na divisão dos bens, como reconhecer a união no papel e como dissolver quando acaba.
Direito Criminal
Audiência de custódia: o que é e o que esperar
Para que serve a audiência de custódia, o que o juiz decide e como a família pode ajudar.
Direito Criminal
Progressão de regime: como funciona e quando pode ser pedida
Do fechado ao aberto: o que a lei exige, como o pedido é feito na execução penal e o que pode atrasar a progressão.
Direito Bancário
Busca e apreensão do carro: o que fazer quando chega a notificação
Como funciona a busca e apreensão do veículo financiado: a notificação de mora, a apreensão, o prazo para recuperar o carro e o que dá para discutir na Justiça.
Direito Cível
Aluguel atrasado: como funciona o despejo e os direitos do inquilino
Como funciona o despejo por aluguel atrasado: o que o proprietário precisa fazer na Justiça, quanto tempo leva, o que ele não pode fazer sozinho e como o inquilino pode pagar e permanecer.
Direito Previdenciário
CNIS com erro ou vínculo faltando: como corrigir antes de pedir a aposentadoria
Como ler o extrato do CNIS, por que um emprego some ou aparece com data errada, quais documentos corrigem o tempo de contribuição e o que fazer se o INSS recusar.
Direito Criminal
Regime aberto: regras, condições e o que pode dar errado
O que é o regime aberto, quais as condições típicas e o que leva à regressão de regime.
Direito Criminal
Regime semiaberto: trabalho externo, saídas temporárias e progressão
Trabalho, estudo, saídas temporárias e o caminho para o regime aberto, como funciona na prática.
Direito do Consumidor
Cobrança indevida na conta de luz, telefone ou internet: como contestar
Como contestar uma cobrança indevida na conta de luz, telefone ou internet, o que a empresa precisa provar, se podem cortar o serviço e quando cabe devolução em dobro.
Direito Desportivo
Contrato de trabalho do atleta: o que a Lei Geral do Esporte prevê
O que a Lei Geral do Esporte exige do contrato do atleta profissional: prazo, cláusulas obrigatórias, direitos trabalhistas, salário atrasado e a situação de quem está na base.
Direito Tributário
Transação tributária: como negociar dívidas com a União com desconto
Os descontos e prazos da transação com a PGFN, a capacidade de pagamento, como funcionam os editais e o que acontece se as parcelas deixarem de ser pagas.
Direito Bancário
A dívida da empresa pode chegar aos bens do sócio?
Em regra, a empresa paga com os próprios bens. Veja as exceções: aval do sócio, abuso, dívida de imposto, dívida trabalhista, MEI e empresário individual.
Direito de Família
Pensão alimentícia atrasada: o que fazer quando o pai (ou a mãe) não paga
Como funciona a cobrança judicial da pensão, quando cabe a prisão, o que pode ser penhorado, o protesto e a negativação do devedor, e o que ele pode alegar.
Direito Trabalhista
Fui demitida grávida: a estabilidade da gestante e o que fazer
A empregada gestante é protegida contra a dispensa sem justa causa. Veja até quando dura essa proteção, o que vale se ninguém sabia da gravidez e quais caminhos existem.
Direito do Consumidor
Comprei pela internet e não recebi: o que fazer
O prazo passou e o produto não chegou: o que a lei permite exigir da loja, como pedir a devolução do dinheiro corrigido e por onde começar quando o site não responde.
Direito Previdenciário
Pensão por morte: quem tem direito, quanto tempo dura e o que faz perder
Quem entra na lista de dependentes, o que o INSS analisa antes de conceder, por quanto tempo a pensão por morte dura e os descuidos que fazem o pedido ser negado.
Direito Bancário
Dívida antiga: quando ela prescreve e o que o banco ainda pode fazer
Em quanto tempo a cobrança prescreve, o que a prescrição realmente apaga, quando o registro no cadastro de inadimplentes tem que sair e o que reinicia a contagem.
Direito de Família
Pensão até quando? Filho maior de idade, faculdade e exoneração
Por que a maioridade não encerra a pensão sozinha, o que muda quando o filho está na faculdade ou já trabalha e como funciona o pedido de exoneração.
Direito Cível
Emprestei dinheiro e não recebi: como cobrar
O que fazer quando o dinheiro emprestado a um amigo ou parente não volta: o que serve de prova, como cobrar sem contrato, os prazos e os caminhos judiciais.
Direito Trabalhista
Hora extra não paga: como cobrar e o que serve de prova
Quando a hora extra é devida, como funcionam banco de horas e compensação, o que serve de prova quando não há cartão de ponto e o prazo para cobrar.
Direito Bancário
Cartão consignado (RMC e RCC): o desconto que nunca termina
O que são RMC e RCC, por que a dívida do cartão consignado não acaba, como identificar o desconto no extrato do INSS e o que é possível pedir.
Direito Previdenciário
Aposentadoria especial: quem tem direito e o que é o PPP
Quem trabalhou exposto a ruído, calor, produtos químicos ou agentes biológicos pode se aposentar mais cedo. O que é o PPP e por que ele decide o pedido.
Direito do Consumidor
Produto com defeito: prazo para reclamar e o que exigir da loja
O prazo para reclamar de um produto com defeito, os 30 dias que a loja tem para consertar e quando o consumidor escolhe entre troca, devolução do dinheiro e desconto.
Direito de Família
Divórcio: como funciona, na prática
Consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça: entenda os caminhos do divórcio, os documentos necessários e como ficam guarda, pensão e partilha.
Direito Bancário
Bloquearam minha conta ou meu salário: o que fazer
Por que bloqueios acontecem, o que é impenhorável e como pedir o desbloqueio.
Direito Trabalhista
Rescisão indireta: quando o empregado pode encerrar o contrato por culpa da empresa
Quando a falta é da empresa, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber como se tivesse sido dispensado: as situações que autorizam o pedido, o que se recebe e os riscos.
Direito Previdenciário
BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício e como pedir
Os requisitos para o idoso e para a pessoa com deficiência, como a renda da família é calculada, o passo a passo do pedido e os caminhos quando o INSS nega.
Direito do Consumidor
Plano de saúde negou cobertura: o que fazer
Quando a negativa é indevida, o que exigir do plano por escrito, os canais de reclamação e quando a Justiça pode determinar a cobertura com urgência.
Direito Bancário
Empréstimo consignado que você não contratou: o que fazer
Apareceu no benefício ou no salário um desconto de empréstimo que você não reconhece? Veja como identificar o problema, reunir os documentos e o que é possível pedir na Justiça.
Direito Cível
Usucapião: o que é e como regularizar o imóvel que você ocupa há anos
As modalidades e os prazos de usucapião, o que se exige da posse, os documentos que ajudam e a diferença entre o caminho judicial e o do cartório.
Direito de Família
Guarda dos filhos: compartilhada, unilateral e convivência
A diferença entre guarda e convivência, quando cada modalidade se aplica e o que pesa na decisão.
Direito Desportivo
Direito de imagem do atleta: o contrato à parte e o que o clube não pode usar
Por que a imagem do atleta anda em contrato separado do contrato de trabalho, o que o clube pode usar sem pedir, o que depende de autorização e o que fazer quando a imagem foi usada sem permissão.
Direito Tributário
Recebi uma execução fiscal: prazos, defesa e o que pode ser penhorado
O que é a execução fiscal, qual é o prazo depois da citação, o que a Justiça pode penhorar por dívida de imposto e quais são as defesas possíveis.
Direito Bancário
Caí no golpe do Pix: o banco tem responsabilidade?
Transferiu dinheiro para um golpista ou teve o Pix movimentado sem autorização? Entenda as providências das primeiras horas e quando o banco pode responder.
Direito Trabalhista
Trabalhei sem carteira assinada: quais são os meus direitos
Quando o trabalho sem registro é, na verdade, um emprego; o que pode ser cobrado, o que serve de prova e o prazo para procurar a Justiça do Trabalho.
Direito Previdenciário
Aposentadoria rural: quem tem direito e como comprovar o trabalho no campo
Idade e tempo exigidos, quem é segurado especial, os documentos que provam o trabalho no campo e o que fazer quando o INSS nega.
Direito do Consumidor
Voo cancelado ou atrasado: quais são os seus direitos
O que a companhia deve oferecer a partir de cada hora de espera, as opções em caso de cancelamento, a bagagem extraviada e quando cabe indenização.
Direito de Família
Inventário: como funciona, prazos e por onde começar
O que é o inventário, quando pode ser feito em cartório, os prazos e o imposto, os documentos necessários e quem herda em cada situação.
Direito Bancário
Juros abusivos no financiamento do carro: quando cabe revisar o contrato
Quando os juros são considerados abusivos, quais tarifas e seguros podem ser questionados, como funciona a ação revisional e o que fazer diante da busca e apreensão.
Direito Cível
Acidente de trânsito: quando cabe indenização
Primeiros passos depois do acidente, o que pode ser indenizado e o que fortalece (ou enfraquece) o pedido de reparação.
Direito Trabalhista
Fui demitido e não recebi: o que fazer com as verbas rescisórias
O que compõe a rescisão, qual o prazo de pagamento pelo empregador e quais os caminhos quando o dinheiro não cai na conta.
Direito Previdenciário
O INSS negou meu benefício: o que fazer agora
Como entender o motivo da negativa, o que é o recurso administrativo e quando a ação judicial passa a ser o caminho.
Direito do Consumidor
Nome negativado indevidamente: como resolver
Como descobrir a negativação, quando ela é indevida e os caminhos para limpar o nome.
Direito de Família
Pensão alimentícia: como é fixada e quando pode ser revista
Como o valor é definido, quando cabe revisão e o que acontece em caso de atraso.
Direito Bancário
Superendividamento: o caminho legal para renegociar as dívidas
O que a Lei do Superendividamento permite, como funciona a repactuação em bloco e o que fica de fora.
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