Fui citado em um processo criminal: o que fazer e qual é o prazo

Um oficial de justiça bate à porta, lê um mandado e entrega a cópia de uma denúncia, ou a mesma comunicação chega por mensagem em nome do fórum. É a citação, o aviso oficial de que existe um processo criminal contra você e de que começou a correr o prazo da defesa. Este artigo explica o que significa a denúncia ter sido recebida, qual é o prazo da resposta à acusação, o que ela deve conter e como o processo segue até a audiência.

Citação não é intimação para depor

Os dois papéis se parecem, mas têm funções diferentes. A intimação para depor chama alguém a prestar declarações, como testemunha, vítima ou investigado, muitas vezes antes de haver qualquer acusação formal. A citação avisa que o Ministério Público apresentou uma acusação, que o juiz a recebeu e que você passou a ser réu. Se o que chegou foi um chamado para depoimento, o caminho é outro, explicado em fui intimado a depor.

Intimação para depor

• chama para prestar declarações
• pode vir antes de qualquer acusação

Citação

• avisa que há processo contra você
• abre o prazo da defesa escrita

O que significa denúncia recebida

A denúncia é a peça em que o Ministério Público descreve o fato, aponta o crime e pede a condenação, e costuma nascer de um inquérito, tema de fui indiciado: o que acontece depois. O juiz faz uma primeira análise e pode rejeitá-la quando ela é confusa a ponto de impedir a defesa, quando falta alguma condição exigida por lei ou quando não há base mínima de prova. Se não a rejeita, recebe a denúncia e manda citar o acusado.

A primeira análise do juiz

Denúncia confusa, que impede a defesa

O juiz rejeita.

Falta condição exigida por lei

O juiz rejeita.

Sem base mínima de prova

O juiz rejeita.

Nenhum desses defeitos

Recebe a denúncia e manda citar o acusado.

Receber a denúncia não significa que o juiz acredita na acusação, mas apenas que ela tem condições de ser examinada num processo em que você continua presumido inocente. O recebimento tem um efeito técnico relevante, porque interrompe a contagem da prescrição, que recomeça dessa data.

Em crimes de pena mínima baixa, a denúncia pode vir acompanhada de proposta de suspensão condicional do processo, que evita a sentença mediante condições cumpridas por um período, como se explica em transação penal e suspensão condicional do processo.

Qual é o prazo: resposta à acusação em 10 dias

Depois de citado, o acusado tem 10 dias para apresentar, por escrito, a resposta à acusação. O prazo vale nos procedimentos ordinário e sumário e também nos processos do júri.

No processo penal, os prazos correm em dias corridos, com fins de semana e feriados, a partir da data em que a citação foi feita, e não da data em que o mandado volta ao processo. O dia da citação não entra na conta, e o prazo que termina em domingo ou feriado passa para o dia útil seguinte. Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro os prazos ficam suspensos, salvo em processos com réu preso, nos casos da Lei Maria da Penha e em medidas urgentes.

Dias corridos · a partir da data da citação

10 dias para a resposta à acusação

O que vai na resposta à acusação

A resposta à acusação é a primeira manifestação da defesa no processo. Nela se apontam defeitos da denúncia e do procedimento, apresentam-se os argumentos, juntam-se documentos e indicam-se as provas que se pretende produzir. É também nela que a defesa arrola as testemunhas, até oito no procedimento ordinário e até cinco no sumário, e em regra quem não for indicado nesse momento pode não ser ouvido depois.

O que vai na resposta

• Defeitosda denúncia e do procedimento
• Argumentos e documentosa versão da defesa, por escrito
• Provasas que se pretende produzir
• Testemunhasaté oito no ordinário, até cinco no sumário

Quem não é indicado agora pode não ser ouvido depois.

Com a resposta em mãos, o juiz pode absolver sumariamente o acusado, encerrando o processo antes da audiência, quando fica evidente que houve legítima defesa ou outra causa que afasta o crime, que o fato narrado não é crime ou que a punibilidade está extinta, como na prescrição. Fora dessas situações, ele marca a audiência.

E se eu não apresentar a resposta?

A resposta é obrigatória: se o prazo passar sem ela, ou se o acusado citado não constituir advogado, o juiz nomeia um defensor, da Defensoria Pública ou dativo, para apresentá-la em 10 dias, e o acusado pode, a qualquer tempo, trocá-lo por um advogado de sua confiança.

A resposta é obrigatória · sem ela no prazo

o juiz nomeia um defensor para apresentá-la

Você pode trocá-lo, a qualquer tempo, por advogado de confiança.

Quem foi citado pessoalmente e deixa de comparecer aos atos sem justificativa, ou muda de endereço sem avisar o juízo, vê o processo seguir sem a sua presença.

Citação pelo oficial, por hora certa e por edital

A forma comum é a citação pessoal, feita por oficial de justiça, que lê o mandado e entrega a cópia. O Superior Tribunal de Justiça já admitiu a citação por aplicativo de mensagem, desde que haja cuidado para confirmar que quem recebeu é mesmo o acusado. Na dúvida sobre uma mensagem, confirme pelo telefone oficial do fórum antes de responder a ela.

Se o oficial certifica que o acusado se esconde para não ser citado, faz a citação por hora certa, e o processo segue com defensor nomeado.

Quando o acusado não é encontrado, a citação é feita por edital. Se ele não comparece nem constitui advogado, o processo e a prescrição ficam suspensos, e o juiz pode mandar produzir provas urgentes e, presentes os requisitos, decretar a prisão preventiva. Para quem foi citado por edital, o prazo da resposta começa a correr quando comparece pessoalmente ou constitui advogado.

As formas de citação

Pelo oficial de justiça

Lê o mandado e entrega a cópia.

Por aplicativo de mensagem

Admitida, com cuidado para confirmar quem recebe.

Por hora certa

O acusado se esconde; segue com defensor nomeado.

Por edital

Não foi encontrado; sem comparecer nem ter advogado, processo e prescrição ficam suspensos.

Rito ordinário, sumário e a audiência

O procedimento depende da pena máxima prevista para o crime: é ordinário quando ela chega a quatro anos ou mais e sumário quando fica abaixo disso. As infrações de menor potencial ofensivo seguem o rito dos Juizados Especiais Criminais, e alguns crimes, como os da Lei de Drogas e os dolosos contra a vida, têm procedimentos com regras próprias.

Na audiência de instrução e julgamento, o juiz ouve a vítima, as testemunhas da acusação e as da defesa, nessa ordem, e só depois interroga o acusado, que pode ficar em silêncio sem que isso seja usado contra ele. Seguem-se as alegações das partes e a sentença, dada na própria audiência ou depois.

Como o processo anda depois da citação

1. Citaçãovocê é avisado da denúncia recebida
2. Resposta à acusação10 dias corridos, por escrito
3. Decisão do juizabsolve logo ou marca a audiência
4. Audiênciavítima, testemunhas e, por último, o réu
5. Sentençaabsolvição ou condenação

O que fazer: passo a passo

1. Anote a data da citação e guarde os papéis

   O prazo de 10 dias conta a partir dela. O mandado e a cópia da denúncia trazem o número do processo e a vara.

2. Leia a denúncia com atenção

   Veja qual fato é atribuído a você, em que data e lugar, e quais testemunhas a acusação indicou.

3. Reúna provas e nomes de testemunhas

   Documentos, mensagens, comprovantes e o contato de quem pode confirmar a sua versão precisam estar à mão para entrar na resposta.

4. Procure orientação jurídica

   Um advogado examina o processo, avalia se cabe pedir a absolvição sumária e apresenta a resposta dentro do prazo. Quem não tem advogado pode procurar a Defensoria Pública.

Quando procurar um advogado

• não sabe se o prazo de 10 dias já começou a correr;
• quer entender o que a denúncia atribui a você e com base em quê;
• tem dúvida se o caso admite absolvição sumária ou algum acordo;
• não sabe quais testemunhas e documentos indicar na resposta.

Leve o mandado de citação, a cópia da denúncia e o que tiver sobre os fatos. Com esse material se confere o prazo e se define o que a resposta precisa conter.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Para saber como as regras se aplicam à sua situação, procure orientação jurídica.