Falar com um advogado
Situações comuns na prática do consumidor
Problemas de consumo costumam começar pequenos, um protocolo sem resposta, uma cobrança estranha na fatura, e crescer até atrapalhar a vida. Estes são alguns dos casos frequentes na prática da área.
Nome negativado indevidamente
Você descobre, na hora de comprar ou pedir crédito, que seu nome está nos cadastros de inadimplentes por uma dívida que não reconhece, já paga ou irregular. É possível pedir a exclusão da restrição e discutir indenização pelos danos causados.
Como atuamos: Exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes quando a dívida for inexistente ou irregular. Pedido de indenização por danos morais decorrentes da restrição indevida.
Plano de saúde negou cobertura
O exame, a cirurgia ou o tratamento indicado pelo médico foi negado, o reajuste veio abusivo ou o contrato foi cancelado sem razão. Em situações urgentes, é possível pedir decisão liminar para buscar o atendimento.
Como atuamos: Ações contra negativa indevida de cobertura, reajustes abusivos ou cancelamento irregular. Pedido de liminar para buscar tratamento urgente.
Voo cancelado ou atrasado
Cancelamento em cima da hora, atraso que fez você perder compromissos, overbooking ou bagagem extraviada. O passageiro tem direitos previstos na legislação e nas normas da ANAC, e o prejuízo pode ser indenizado.
Como atuamos: Indenização por atraso, cancelamento, overbooking e extravio de bagagem. Defesa dos direitos do passageiro conforme a legislação e normas da ANAC.
Produto com defeito sem solução
O produto apresentou defeito, a loja manda falar com o fabricante, a assistência técnica não resolve e ninguém devolve o dinheiro. A lei prevê caminhos: troca, restituição do valor pago ou indenização.
Como atuamos: Atuação em casos de produtos com defeito ou serviços prestados de forma inadequada. Pedido de troca, restituição do valor pago ou indenização pelos prejuízos causados.
Cancelamento de Contrato
Ações para rescisão de contratos abusivos ou com cláusulas desproporcionais. Defesa do consumidor contra multas excessivas e cobranças indevidas.
Cobrança Indevida
Contestação de valores cobrados sem respaldo contratual ou legal. Restituição simples ou em dobro, conforme o caso.
Garantia e Assistência Técnica
Defesa do consumidor diante da negativa de garantia ou demora excessiva no reparo. Exigência de solução adequada no prazo legal.
Serviços Essenciais (Água, Luz, Telefonia)
Atuação em casos de corte indevido ou cobrança irregular de serviços essenciais. Medidas urgentes para restabelecimento e indenização por danos.
O problema é com banco ou financeira? Veja também a página de direito bancário, ou conheça todas as áreas de atuação.
Perguntas frequentes
O que devo enviar ou levar no primeiro contato?
Tudo o que documente o problema: notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, faturas, protocolos de atendimento, e-mails e conversas com a empresa, fotos do produto e, no caso de negativação, o extrato do cadastro de inadimplentes. Não se preocupe se não tiver tudo: na conversa inicial indicamos o que ainda é possível reunir.
Preciso reclamar no Procon antes de procurar um advogado?
Não é obrigatório. A reclamação no Procon é um caminho útil em muitos casos, mas não é condição para procurar um advogado nem para levar a questão à Justiça. Cada situação é analisada para indicar o caminho mais adequado e, se você já abriu reclamação, o registro serve como prova da tentativa de solução.
Negativação indevida gera indenização por dano moral?
A inclusão indevida do nome em cadastros de inadimplentes pode dar origem a pedido de indenização por danos morais, além da exclusão da restrição. Se a indenização é devida, e em qual valor, é algo que depende das circunstâncias de cada caso e da avaliação do juiz, por isso não trabalhamos com promessa de resultado ou de valores.
Existe prazo para reclamar dos meus direitos?
Sim. A lei estabelece prazos que variam conforme o tipo de problema, reclamar de um defeito, pedir a devolução de valores ou buscar indenização têm contagens diferentes. Por isso, quanto antes o caso for analisado, melhor: guardamos as provas a tempo e evitamos perder qualquer prazo.
O plano de saúde pode negar cirurgia indicada pelo médico?
A negativa precisa de motivo, e a recusa tem de vir por escrito quando o consumidor pede. Quem define o tratamento é o médico que acompanha o caso, não o plano. Negativa de procedimento com indicação médica costuma ser discutida na Justiça, inclusive com pedido de liminar quando há urgência.
Comprei pela internet e não recebi. O que fazer?
Primeiro, registrar: print do pedido, comprovante de pagamento e os protocolos de cada tentativa de contato. A loja responde pela entrega, e o atraso sem solução dá direito a exigir o cumprimento, o dinheiro de volta corrigido ou outro produto equivalente. A escolha é do consumidor, não do vendedor.
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Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.