Superendividamento

Atuação com base na Lei do Superendividamento para repactuação global das dívidas. Busca de plano judicial que preserve o mínimo existencial do consumidor.

Fraudes Bancárias

Responsabilização da instituição financeira por transações não reconhecidas, golpes e invasões de conta. Pedido de restituição e indenização por falha na segurança do serviço.

Cobranças de Taxas Indevidas

Contestação e devolução de taxas bancárias cobradas indevidamente em contratos e serviços.

Direito Bancário

Atuação em casos de empréstimos, fraudes e cobranças indevidas, com defesa técnica e estratégias voltadas à proteção do consumidor e do patrimônio.

Dívidas com o Banco

Negociação e defesa em processos de cobrança de dívidas bancárias, buscando melhores condições para você.

Restituição de valores

Ação para recuperar valores descontados ou cobrados de forma indevida em sua conta bancária.

Bloqueio Judicial de Conta

Medidas urgentes para desbloqueio de valores impenhoráveis, como salários e benefícios. Defesa patrimonial diante de constrições excessivas ou ilegais.

Negativação Indevida por Banco

Ação para exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes quando a cobrança for irregular. Pedido de indenização por danos morais decorrentes da restrição indevida.

Empréstimo Consignado Indevido

Ações para cancelamento de contratos não reconhecidos ou realizados sem autorização válida. Pedido de restituição dos valores descontados e indenização por danos morais.

Cobrança de Taxas Indevidas

Contestação de tarifas e encargos cobrados sem previsão contratual ou em desacordo com a legislação. Busca de restituição simples ou em dobro dos valores pagos.

Indenização por Danos Morais e Materiais

Atuação em ações indenizatórias decorrentes de prejuízos financeiros ou violação à honra, imagem e dignidade. Busca de reparação integral pelos danos sofridos.

Acidente de Trânsito

Responsabilização civil por colisões e sinistros, com pedido de danos materiais, morais e lucros cessantes. Defesa tanto do prejudicado quanto do demandado.

Rescisão Contratual

Atuação em casos de descumprimento contratual, inadimplemento ou quebra de cláusulas pactuadas. Pedido de resolução do contrato com indenização cabível.

Cobrança Judicial | Execução de Título

Cobrança de dívidas com base em contratos, cheques, notas promissórias e outros títulos executivos. Medidas judiciais para satisfação do crédito.

Revisão Contratual

Análise de cláusulas abusivas ou situações de onerosidade excessiva. Pedido de adequação contratual para restabelecimento do equilíbrio jurídico.

Obrigação de Fazer ou Não Fazer

Ações destinadas a compelir o cumprimento de obrigação assumida ou impedir conduta ilícita. Possibilidade de tutela de urgência para cumprimento imediato.

Ações Possessórias

Reintegração, manutenção de posse e interdito proibitório para proteção contra esbulho ou turbação. Defesa do direito possessório de forma célere e eficaz.

Usucapião Judicial e Extrajudicial

Regularização da propriedade com base na posse prolongada e requisitos legais. Atuação tanto na via judicial quanto em cartório.

Despejo

Ações para retomada de imóvel por falta de pagamento ou outras hipóteses legais. Defesa dos direitos do locador com observância da Lei do Inquilinato.

Direito de Vizinhança

Conflitos envolvendo barulho excessivo, infiltrações, invasão de terreno e uso indevido da propriedade. Busca de solução judicial ou extrajudicial para cessação do dano.

Vícios de Produto ou Serviço

Atuação em demandas relacionadas a defeitos, falhas ou má prestação de serviços. Pedido de troca, restituição ou indenização.

Retificação de Registro Civil

Correção de erros ou ajustes em certidões de nascimento, casamento ou óbito, assegurando documentos corretos e válidos.

Posse (Reintegração/Usucapião)

Atuação em conflitos possessórios, assegurando seu direito de posse ou a regularização de imóveis por usucapião.

Acompanhamento de Prisão em Flagrante

Atuação imediata desde a prisão em flagrante e mandado de busca e apreensão.

Atuação em Delegacia

Acompanhamento em delegacia para: depoimentos, interrogatórios, sequestro de bens e defesa em buscas e apreensões.

Habeas Corpus e Medidas Cautelares

Elaboração e acompanhamento de: Habeas corpus, pedido de revogação de prisão, liberdade provisória, solicitação de medida protetiva, revogação e modificação.

Audiências Criminais

Atuação especializada em audiência de custódia, audiência de instrução e julgamento, audiência de justificação, sustentações orais e Tribunal do Júri.

Elaboração de Peças e Recursos

Elaboração de peças defensivas em todas as instâncias, incluindo recursos em instâncias comuns e recursos perante o STJ e STF.

Revisão Criminal

Atuação em revisões criminais visando a desconstituição de condenações injustas ou ilegais que já transitaram em julgado.

Execução Penal

Atuação completa na fase de execução penal, incluindo progressão de regime, livramento condicional, detração penal, remição de pena, incidentes de execução, indulto e comutação.

Defesa da Vítima

Atuação como assistente de acusação, com propositura de queixa-crime, atuação em crimes de injúria, ameaça, difamação, entre outros, e acompanhamento do processo até a decisão final.

Casamento

Orientamos casais em todos os aspectos legais do casamento, incluindo regimes de bens e pactos antenupciais, garantindo segurança jurídica.

Adoção

Orientamos e acompanham todo o processo de adoção, assegurando que ele seja conduzido de maneira legal e sensível.

Divisão de Bens

Oferecemos assessoria em questões de divisão de bens, auxiliando na partilha justa e equilibrada do patrimônio familiar em casos de separação.

Ação de Guarda

Atuação eficaz em processos de guarda, garantindo o melhor interesse da criança e a convivência equilibrada.

Pensão | Pensão Alimentícia

Atuamos em processos de pensão alimentícia desde a fixação e definição dos valores até revisões periódicas, defendendo seus direitos para garantir quantias justas e adequadas ao sustento dos dependentes, com apoio jurídico para ajustes conforme mudanças financeiras e necessidades do caso.

Separação | Divórcio

Oferecemos suporte completo em processos de separação e divórcio, buscando soluções justas e eficientes para ambas as partes.

União Estável | Dissolução de União Estável

Auxiliamos na formalização e regularização de uniões estáveis, assegurando os direitos dos parceiros. | Orientação e suporte legal para dissolução de união estável, protegendo seu patrimônio e assegurando acordos justos.

Autorização de Viagem

Auxiliamos na obtenção de autorizações de viagem nacional e internacional para menores, garantindo que todos os procedimentos legais sejam cumpridos e que a segurança e o bem-estar da criança sejam preservados.

Alienação Parental

Atuamos em casos de alienação parental, buscando preservar o vínculo afetivo entre pais e filhos e combater práticas que prejudiquem a convivência familiar e o desenvolvimento emocional da criança.

Busca e Apreensão de Filhos

Prestamos apoio em ações de busca e apreensão de filhos, assegurando que as medidas sejam tomadas com sensibilidade e dentro dos parâmetros legais, sempre priorizando o interesse da criança.

Regime de Convivência

Definição clara do regime de convivência, assegurando direitos e deveres entre pais e filhos.

Inventário e Partilha

Atuação em inventário judicial e extrajudicial para organização e divisão do patrimônio deixado pelo falecido. Regularização da partilha entre herdeiros, com segurança jurídica e agilidade no procedimento.

Interdição e Curatela

Ações destinadas à proteção de pessoa incapaz de gerir seus próprios atos da vida civil. Nomeação de curador para administração de bens e defesa dos interesses do interditando.

Aposentadoria por Idade Rural e Urbana

Atendimento especializado para garantir sua aposentadoria por idade, seja trabalhador rural ou urbano.

Aposentadoria Híbrida

Auxílio na concessão de aposentadoria que soma tempo rural e urbano, ampliando seus direitos previdenciários.

Aposentadoria por Invalidez

Atuação completa para concessão e revisão da aposentadoria por incapacidade permanente, com orientação e organização de documentos.

Auxílio Invalidez

Apoio jurídico para requerimento e acompanhamento de benefícios por incapacidade, garantindo análise correta do seu caso.

Complementação de 25%

Orientação e atuação para solicitar o adicional de 25% quando houver necessidade de assistência permanente de terceiros.

Revisão de Aposentadoria

Análise de contribuições e cálculos para verificar possibilidades de revisão e aumento do benefício, com segurança jurídica.

CNIS

Correção e atualização do CNIS, documento fundamental para garantir seus benefícios junto ao INSS.

Pensão por morte

Prestamos assessoria jurídica para garantir o direito à pensão por morte, auxiliando dependentes na obtenção do benefício e na regularização de pendências junto ao INSS.

BPC-LOAS

Assessoria para requerimento do BPC-LOAS, benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência.

Direito Trabalhista

Atuação em ações de vínculo, rescisão, horas extras e demais direitos trabalhistas, com defesa estratégica e análise individual de cada relação de trabalho.

Acidente de Trabalho

Atuamos em ações decorrentes de acidente de trabalho, garantindo indenizações, estabilidade e demais direitos trabalhistas assegurados pela legislação.

Direitos na Gravidez

Prestamos orientação e defesa dos direitos das gestantes, assegurando estabilidade no emprego, licença-maternidade e condições dignas durante a gestação.

Rescisão do Contrato de Trabalho

Assessoria completa em rescisão, garantindo todos os direitos na saída da empresa.

Vínculo Empregatício e Trabalho sem carteira assinada

Reconhecimento do vínculo e regularização para quem trabalha sem registro em carteira.

Horas extras não pagas

Cobrança de horas extras não remuneradas, assegurando o pagamento correto pelo tempo trabalhado.

Verbas rescisórias não pagas

Ação para garantir recebimento de verbas rescisórias como férias, 13º, FGTS e aviso prévio.

Demissão sem justa causa sem pagamento correto

Defesa em casos de demissão sem justa causa e ausência de pagamento das verbas devidas.

Trabalho em feriados e finais de semana sem remuneração adequada

Cobrança de valores devidos por trabalho realizado em feriados e fins de semana sem pagamento correto.

Calculadora de Direitos para Trabalhadores Informais

Calcule seus direitos mesmo sem carteira assinada. Descubra quanto pode receber por atrasos, demissão ou vínculo não registrado.

Calculadora de FGTS e Multa de 40%

Calcule quanto você tem direito de FGTS e o valor da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Simples, rápido e gratuito.

Calculadora de Rescisão Trabalhista

Calcule quanto você deve receber na sua rescisão. Saiba o valor exato de férias, 13º, aviso prévio e outros direitos. Rápido, fácil e gratuito.

Vícios de Produto ou Serviço

Atuação em casos de produtos com defeito ou serviços prestados de forma inadequada. Pedido de troca, restituição do valor pago ou indenização pelos prejuízos causados.

Cancelamento de Contrato

Ações para rescisão de contratos abusivos ou com cláusulas desproporcionais. Defesa do consumidor contra multas excessivas e cobranças indevidas.

Negativação Indevida

Exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes quando a dívida for inexistente ou irregular. Pedido de indenização por danos morais decorrentes da restrição indevida.

Companhias Aéreas e Cancelamento de Voo

Indenização por atraso, cancelamento, overbooking e extravio de bagagem. Defesa dos direitos do passageiro conforme a legislação e normas da ANAC.

Cobrança Indevida

Contestação de valores cobrados sem respaldo contratual ou legal. Restituição simples ou em dobro, conforme o caso.

Garantia e Assistência Técnica

Defesa do consumidor diante da negativa de garantia ou demora excessiva no reparo. Exigência de solução adequada no prazo legal.

Planos de Saúde

Ações contra negativa indevida de cobertura, reajustes abusivos ou cancelamento irregular. Pedido de liminar para garantir tratamento urgente.

Serviços Essenciais (Água, Luz, Telefonia)

Atuação em casos de corte indevido ou cobrança irregular de serviços essenciais. Medidas urgentes para restabelecimento e indenização por danos.

Defesa de Clubes Desportivos

Atuação jurídica completa na defesa de clubes, associações e entidades esportivas em procedimentos disciplinares e administrativos, zelando pela regularidade institucional, imagem e continuidade das atividades esportivas.

Defesa de Atletas

Defesa técnica de atletas profissionais e amadores em processos disciplinares, garantindo o contraditório, a ampla defesa e a preservação da carreira esportiva.

Atuação em Tribunal Desportivo

Atuação perante os Tribunais de Justiça Desportiva (TJD e STJD) em todas as instâncias, incluindo defesa em processos disciplinares, sustentações orais, recursos desportivos e atuação em sessões de julgamento.

Consultoria Jurídica e Compliance

Consultoria preventiva e estratégica para clubes e entidades esportivas, com orientação sobre regulamentos e códigos desportivos, prevenção de infrações disciplinares, análise de riscos jurídicos e atuação antes, durante e após competições.

Defesas e Recursos Desportivos

Elaboração de defesas técnicas, manifestações, memoriais e recursos em processos desportivos, com atuação estratégica voltada à redução ou afastamento de penalidades.

Acompanhamento em Julgamentos

Acompanhamento presencial ou remoto em sessões de julgamento, com atuação ativa junto às Comissões Disciplinares e Tribunais Desportivos.