Cartão consignado (RMC e RCC): o desconto que nunca termina

Você fez o que achava ser um empréstimo consignado, recebeu um valor na conta e, desde então, paga todo mês, mas o saldo devedor nunca diminui, e no extrato do INSS aparece a sigla "RMC" ou "RCC". Você não contratou um empréstimo: contratou um cartão de crédito consignado. Este artigo explica o que ele é, por que a dívida não termina, como identificar o problema e o que é possível pedir.

O que são RMC e RCC

Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS, ou salário de servidor, tem uma parte da renda que pode ser comprometida com descontos em folha, a margem consignável. A maior parte dessa margem é para empréstimos comuns. Além dela, existem duas reservas específicas para cartões:

• RMC, Reserva de Margem Consignável: destinada ao cartão de crédito consignado;
• RCC, Reserva de Cartão Consignado: destinada ao cartão consignado de benefício, criado em 2022.

Nos dois casos, o banco emite um cartão, faz um saque no valor do limite (ou de parte dele) e deposita esse dinheiro na conta do cliente. É esse depósito que a pessoa recebe e interpreta como "empréstimo". A partir daí, o INSS desconta todo mês, direto do benefício, o valor mínimo da fatura do cartão, e só ele.

Como o cartão consignado funciona

1. Cartão emitidoo banco cria o cartão em nome do cliente
2. Saque no limitefeito pelo próprio banco
3. Depósito na contao cliente pensa que é um empréstimo
4. Desconto mensalo INSS desconta só o mínimo da fatura

Por que a dívida não acaba

Aqui está a armadilha. No empréstimo consignado comum, a parcela é fixa e tem número certo: paga a última, acabou. No cartão consignado, o que se desconta é o pagamento mínimo, que cobre pouco mais do que os juros do mês. O restante do saldo continua rodando com juros de cartão de crédito, muito superiores aos do consignado tradicional. Resultado: a pessoa paga por anos, o desconto nunca para e o saldo devedor, em vez de cair, muitas vezes cresce.

Empréstimo consignado

• parcela fixa, com número certo
• paga a última, acabou

Cartão consignado

• desconta só o mínimo da fatura
• o resto roda com juros de cartão
• o saldo muitas vezes cresce

O problema jurídico está na contratação: a maior parte dessas pessoas não sabia que estava aceitando um cartão. Ninguém explicou que o desconto seria só do mínimo, que a dívida não tinha fim, nem qual era a taxa de juros. Em muitos casos o cartão nunca chegou ou nunca foi desbloqueado, o único uso foi o saque feito pelo próprio banco na contratação. A lei do consumidor exige informação clara e prévia sobre o produto, os juros e o total a pagar. Sem isso, a contratação pode ser questionada.

Como identificar no extrato

Pelo aplicativo ou site Meu INSS, peça o "Extrato de empréstimos consignados". Ele separa os contratos em empréstimos e cartões, e mostra, para cada um, o banco, a data, o valor reservado e a situação, inclusive os empréstimos que você não reconhece ter contratado. No extrato de pagamento do benefício, o desconto aparece com o nome do banco e a indicação de RMC ou RCC. Se você acredita que fez um empréstimo, mas o contrato aparece na seção de cartões, é exatamente o caso deste artigo.

Peça também ao banco as faturas do cartão e o contrato assinado. Elas mostram o saque inicial, os juros cobrados mês a mês, o que foi pago e o saldo que ainda "deve". É com esses documentos que se faz a conta.

Onde o cartão aparece

Extrato de consignados do Meu INSS

O contrato aparece na seção de cartões.

Extrato de pagamento do benefício

O desconto traz o banco e a sigla RMC ou RCC.

Contrato e faturas do banco

Saque inicial, juros, pagamentos e saldo.

O que pode ser pedido

Quando a contratação do cartão não foi informada de forma clara, os pedidos mais comuns na Justiça são:

• o cancelamento do cartão e do desconto da reserva de margem;
• a conversão do que foi contratado em um empréstimo consignado comum, com o número de parcelas e a taxa de juros praticada para essa modalidade na época, refazendo a conta do início;
• a devolução do que foi pago além do que seria devido nesse recálculo, que, conforme o caso, pode ser em dobro;
• a indenização por danos morais, quando as circunstâncias justificam, sobretudo para idosos que pagaram por muitos anos sem saber o que estavam pagando.

Nada disso é automático. Os tribunais analisam o contrato, a prova de que o cliente foi informado (ou não), o uso efetivo do cartão e o tempo de desconto. O cálculo da diferença é a parte central do caso e precisa ser feito com cuidado, mês a mês, a partir das faturas e dos extratos.

O que pode ser pedido

Quando faltou informação clara

• Cancelamentodo cartão e do desconto da reserva
• Conversãoem empréstimo consignado comum, com a conta refeita
• Devoluçãodo que foi pago a mais, conforme o caso em dobro
• Danos moraisquando as circunstâncias justificam

O cálculo mês a mês é a parte central do caso.

O que fazer: passo a passo

1. Confirme o tipo de contrato

   Baixe o extrato de consignados do Meu INSS e localize o contrato na seção de cartões. Anote o banco, a data de contratação e o valor da reserva.

2. Peça ao banco o contrato e todas as faturas

   Solicite pelo SAC ou pela ouvidoria, com protocolo, o contrato assinado, o comprovante do depósito inicial e as faturas desde o início. O banco é obrigado a fornecer.

3. Não cancele nem renegocie sem entender a conta

   Propostas de "quitação" do cartão costumam cobrar o saldo cheio, calculado com os juros do cartão. Antes de aceitar, faça o recálculo como empréstimo comum e compare.

4. Procure orientação jurídica

   Com o contrato, as faturas e os extratos, um advogado refaz a conta, avalia se a contratação pode ser questionada e o que pode ser pedido no seu caso.

Quando procurar um advogado

• quer entender por que o saldo do cartão não diminui depois de anos de desconto;
• não sabe se contratou um cartão, porque nunca o recebeu ou usou;
• tem dúvida sobre como conseguir o contrato e as faturas com o banco;
• não sabe se há mais de um cartão consignado no seu benefício, ou se há também descontos de associação ou sindicato que você não autorizou.

Leve o extrato do Meu INSS, o contrato, as faturas e os comprovantes de depósito. É a partir desses documentos que a diferença é calculada e que se define, com responsabilidade, o que pode ser pedido.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Para saber como as regras se aplicam à sua situação, procure orientação jurídica.