Sofri acidente de trabalho: a CAT, a estabilidade e o que a empresa deve

Você se machucou no serviço, ou adoeceu por causa do trabalho, e agora está afastado, com contas para pagar e com receio de perder o emprego quando voltar. A pergunta é a mesma: sofri acidente de trabalho, quais meus direitos? Este artigo explica o que a lei considera acidente, para que serve a CAT, quem paga o salário no afastamento e quando a empresa ainda deve algo além do benefício do INSS.

Foi mesmo um acidente de trabalho?

Muita gente imagina que isso é só a queda, o corte ou a máquina que prendeu a mão, mas a lei é mais larga e abrange três situações.

• o acidente típico, que acontece durante o serviço e causa lesão ou reduz a capacidade de trabalhar, ainda que por pouco tempo;
• a doença ocupacional, que não aparece de um dia para o outro: LER/DORT, problema de coluna, perda auditiva por ruído, doença de pele por produto químico, adoecimento por sobrecarga ou assédio;
• as situações equiparadas, como a agressão sofrida no serviço, o acidente em viagem a trabalho e o acidente de trajeto entre casa e empresa.

O que liga tudo isso é o nexo, a relação entre o ocorrido e o trabalho. Para o INSS, o descuido do próprio trabalhador não afasta a caracterização do acidente; a culpa só pesa quando se discute indenização paga pela empresa.

Três situações que a lei chama de acidente

Acidente típico

Queda, corte ou máquina durante o serviço.

Doença ocupacional

LER/DORT, coluna, perda auditiva por ruído.

Situação equiparada

Agressão no serviço, viagem a trabalho, trajeto.

Para o INSS, o descuido do trabalhador não afasta o acidente.

Quem trabalhava sem registro também se acidenta, e a falta de anotação na carteira não apaga o ocorrido: o caminho passa por reconhecer primeiro o vínculo, tratado no artigo sobre trabalho sem carteira assinada.

A empresa não emitiu a CAT: o que fazer

CAT é a sigla de Comunicação de Acidente de Trabalho, o documento que informa o INSS de que alguém se acidentou ou adoeceu por causa do serviço, e é ele que faz o caso entrar no sistema como acidentário, e não como doença comum.

Emitir é obrigação do empregador, que deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. Como é comum a empresa não emitir, por descuido ou para não registrar o problema, a lei permite que o próprio acidentado, um dependente, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública faça a comunicação, de modo que a omissão da empresa não impede o registro.

Quem pode emitir a CAT

Obrigação da empresa, mas não só dela

• A empresaaté o primeiro dia útil seguinte ao acidente
• O próprio acidentadoou um dependente
• O sindicatoquando a empresa não emite
• O médico ou uma autoridade públicatambém podem comunicar

Se ninguém emitiu na época, a CAT atrasada ainda pode ser emitida, e a perícia do INSS é capaz de reconhecer o caráter acidentário pela história clínica e pela atividade exercida, porque existe mecanismo legal que liga determinadas doenças a determinados ramos de atividade.

Quem paga o salário durante o afastamento

O afastamento tem duas fases: nos primeiros quinze dias quem paga é a empresa, que mantém o salário, e a partir do décimo sexto dia o pagamento passa ao INSS, na forma de benefício por incapacidade temporária. Confira qual foi concedido: há a versão comum e a acidentária, e é a acidentária que abre a porta para os direitos tratados aqui.

Durante o afastamento acidentário o contrato fica suspenso sem que isso apague seus efeitos: o período segue contando para efeito de indenização e de estabilidade, e o FGTS continua sendo depositado, o que não acontece no afastamento por doença comum. Vale acompanhar o extrato do FGTS.

Afastamento comum

• o FGTS não é depositado
• não abre a porta para a estabilidade acidentária

Afastamento acidentário

• o FGTS continua sendo depositado
• o período conta para indenização e estabilidade

Se a perícia negar o benefício, ou considerar você apto quando ainda não está, a discussão segue o caminho de qualquer negativa previdenciária, tratado no artigo sobre o que fazer quando o INSS nega o benefício.

Estabilidade acidentária: quanto tempo o emprego fica protegido

Quem se afasta por acidente de trabalho e recebe o benefício acidentário tem o contrato mantido por no mínimo doze meses contados do fim do benefício, e nesse tempo a empresa não pode dispensar sem justa causa. É a chamada estabilidade acidentária, que ampara quem volta ao serviço com restrição de função.

Do afastamento à volta ao serviço

1. Primeiros 15 diasa empresa mantém o salário
2. Do 16º dia em dianteo INSS paga o benefício
3. Fim do benefício acidentárioo emprego fica protegido por no mínimo 12 meses

A jurisprudência trabalhista fixou os contornos disso: em regra, exige-se afastamento superior a quinze dias e o recebimento do benefício acidentário. Há exceção para a doença ocupacional, que pode ser reconhecida mesmo quando os sintomas só ficaram claros depois da demissão, desde que a relação com o trabalho fique demonstrada.

Quem é dispensado dentro do período protegido pode pedir o retorno ao emprego ou o pagamento do tempo que faltava, conforme o momento em que a discussão chega à Justiça: se a estabilidade já se esgotou no julgamento, a solução costuma ser o pagamento, e não a volta ao serviço. Se o acerto também não foi pago, soma-se a cobrança das verbas rescisórias não pagas.

Quando a empresa deve indenização, além do INSS

O benefício do INSS é seguro social e não desconta o que a empresa possa dever. Ela responde quando o acidente tem relação com uma falha sua: falta de equipamento de proteção, máquina sem dispositivo de segurança, treinamento que nunca houve, jornada excessiva.

Falhas que fazem a empresa responder

• Falta de equipamento de proteção
• Máquina sem dispositivo de segurança
• Treinamento que nunca houve
• Jornada excessiva

O benefício do INSS não desconta o que a empresa deve.

Há ainda a discussão sobre atividades de risco, em que se sustenta que a empresa responde mesmo sem culpa, por expor o trabalhador a perigo maior que o comum. Os pedidos costumam envolver dano moral, dano material (tratamento, remédios, transporte, perda de capacidade de ganho) e dano estético, quando fica marca visível.

Nada disso é automático: não há tabela, não há valor certo e não há resultado que se possa antecipar. Tudo depende da prova do nexo, da extensão da lesão, da conduta da empresa e do que o juiz reconhecer.

O que fazer: passo a passo

1. Cuide da saúde e registre tudo no atendimento

   Procure atendimento médico ainda que a lesão pareça pequena. Diga que o problema aconteceu no trabalho e peça que conste do prontuário e do atestado.

2. Cobre a CAT e fique com uma via

   Peça a comunicação à empresa por escrito, nem que seja por mensagem. Se ela não emitir, você, o sindicato ou o médico podem fazer isso.

3. Reúna prova do acidente e do ambiente de trabalho

   Fotos do local e do equipamento, nomes de quem viu, cartões de ponto, comprovantes de entrega de EPI e conversas em que você pedia manutenção ou reclamava da sobrecarga.

4. Procure orientação jurídica

   Com documentos e laudos em mãos, um advogado avalia o nexo, o alcance da estabilidade, a situação do benefício e se há espaço para responsabilizar a empresa, à luz do seu caso.

Quando procurar um advogado

Alguns sinais indicam que vale buscar orientação jurídica para o seu caso:

• tem dúvida sobre a CAT ou sobre o afastamento ter sido tratado como doença comum;
• quer saber se a dispensa depois da volta do benefício acidentário respeitou a estabilidade;
• não sabe o que uma sequela ou restrição de função muda nos seus direitos;
• quer entender se a falta de equipamento de proteção, a máquina sem segurança ou a jornada excessiva pesam na responsabilidade da empresa.

Leve tudo o que tiver: atestados, exames, laudos, a CAT, o extrato do benefício, os contracheques e as mensagens trocadas com a empresa. É a partir desse material que se consegue dizer, com responsabilidade, o que cabe pedir e por qual caminho.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Para saber como as regras se aplicam à sua situação, procure orientação jurídica.