Inventário: como funciona, prazos e por onde começar

Depois da perda de alguém da família, aparecem as perguntas práticas: a casa fica no nome de quem? Quem pode movimentar a conta? O carro pode ser vendido? A resposta para tudo isso passa pelo inventário, o procedimento que apura os bens e as dívidas de quem faleceu e os transfere aos herdeiros. Este artigo explica como ele funciona, quando pode ser feito em cartório, quais são os prazos e por onde começar.

O que é e para que serve

Enquanto o inventário não é feito, os bens continuam no nome de quem morreu. Ninguém consegue vender o imóvel, transferir o carro ou fechar a conta de forma regular. O inventário identifica o patrimônio, paga as dívidas e faz a partilha: define o que cabe a cada herdeiro. Ao final, cada bem é transferido para quem o recebeu.

Os herdeiros não herdam dívidas além do que recebem: as dívidas do falecido são pagas com os bens da herança e, se elas forem maiores que o patrimônio, o excedente não passa para a família.

Em cartório ou na Justiça

O inventário pode ser feito de duas formas:

• Extrajudicial, por escritura pública em cartório de notas, quando todos os herdeiros são maiores e capazes e estão de acordo com a partilha. É o caminho mais rápido: em semanas, com a documentação completa, a escritura fica pronta. A presença de advogado é obrigatória. Regras recentes do Conselho Nacional de Justiça ampliaram as hipóteses em que o cartório pode ser usado, inclusive em alguns casos com testamento e com herdeiro menor ou incapaz: a parte dele é paga em fração de cada um dos bens; a escritura só produz efeito com parecer favorável do Ministério Público.
• Judicial, quando não há acordo entre os herdeiros, quando a situação do herdeiro menor ou incapaz não permite o cartório ou em outras situações que exigem a decisão do juiz. Demora mais, meses ou anos, conforme a complexidade e a disputa.

Mesmo no inventário judicial, o acordo entre os herdeiros encurta muito o caminho. A maior parte da demora vem de conflitos, não do procedimento em si.

Prazos e o imposto

A lei prevê que o inventário seja aberto em até dois meses do falecimento. O prazo importa principalmente por causa do imposto: o ITCMD, cobrado pelo Estado sobre a herança, tem multa quando o inventário é aberto fora do prazo, e ela cresce com o tempo de atraso. Em São Paulo, a alíquota do imposto é de 4% sobre o valor dos bens transmitidos. Há isenções para heranças de pequeno valor e para determinadas situações, que vale a pena verificar.

Quem herda

Sem testamento, a lei define a ordem: primeiro os descendentes (filhos e, na falta deles, netos), em concorrência com o cônjuge ou com o companheiro em união estável conforme o regime de bens; depois os ascendentes (pais, avós), também em concorrência com o cônjuge; depois o cônjuge ou companheiro sozinho; e, por fim, os parentes colaterais até o quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos).

Vale distinguir meação de herança. A meação é a metade dos bens comuns que já pertence ao cônjuge sobrevivente pelo regime de bens do casamento, ela não é herança, não paga imposto e não se divide com os filhos. A herança é a parte que era do falecido, e é essa que se partilha.

Havendo testamento, ele deve ser respeitado dentro dos limites da lei: metade da herança é reservada aos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), e a outra metade pode ser destinada livremente. O STF igualou o companheiro em união estável ao cônjuge na ordem da herança, mas não decidiu se ele também é herdeiro necessário, ponto que ainda se discute.

Documentos necessários

• certidão de óbito;
• documentos pessoais do falecido e de todos os herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento ou de nascimento, com o regime de bens);
• certidões de matrícula atualizadas dos imóveis, documentos dos veículos, extratos bancários, comprovantes de aplicações e de participação em empresas;
• certidões negativas de débitos (federais, estaduais e municipais) em nome do falecido;
• testamento, se houver, e comprovantes de dívidas;
• últimas declarações de imposto de renda, que ajudam a mapear o patrimônio.

O que fazer: passo a passo

1. Mapeie o patrimônio e as dívidas

   Liste imóveis, veículos, contas, aplicações, empresas, previdência privada e dívidas. As declarações de imposto de renda são o melhor ponto de partida.

2. Reúna os herdeiros e converse sobre a partilha

   O acordo entre todos decide se o caminho será o cartório ou a Justiça. Divergências pequenas podem ser resolvidas na conversa, antes de virarem processo.

3. Defina quem vai administrar

   O inventariante representa o espólio, cuida dos bens e presta contas. Costuma ser o cônjuge ou o herdeiro mais próximo da administração dos bens.

4. Procure orientação jurídica

   Um advogado avalia a via adequada, calcula o imposto e as isenções, providencia as certidões e conduz o inventário até o registro dos bens em nome dos herdeiros.

Quando procurar um advogado

• não sabe o que muda se o inventário for aberto depois de dois meses do falecimento;
• não sabe qual caminho cabe quando há herdeiro menor, incapaz ou que discorda da partilha;
• quer entender como ficam a empresa, o imóvel sem escritura a regularizar ou as dívidas deixadas pelo falecido;
• quer entender como o testamento entra na partilha ou quem são, afinal, os herdeiros.

Leve a certidão de óbito, os documentos da família e o que tiver sobre os bens. É a partir disso que se define, com responsabilidade, o caminho mais rápido e menos custoso.

Tem dúvida sobre como abrir o inventário?

Procure um advogado.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Para saber como as regras se aplicam à sua situação, procure orientação jurídica.