Juros abusivos no financiamento do carro: quando cabe revisar o contrato

O carro foi financiado em 48 ou 60 vezes e, somando as parcelas, o valor pago é o dobro do preço do veículo. Além dos juros, o contrato trouxe tarifas e seguros que ninguém explicou. Este artigo explica quando os juros são considerados abusivos, o que pode ser questionado no contrato, como funciona a revisão e o que fazer se a busca e apreensão já começou.

Juros altos não são, por si, juros abusivos

É a primeira coisa a entender. Salvo em modalidades com limite próprio, como o consignado do INSS, o cheque especial e o rotativo do cartão, não existe teto legal de juros para os bancos, e no financiamento de veículo o fato de a taxa ser alta não basta para a Justiça reduzi-la. O parâmetro usado pelos tribunais é a taxa média de mercado: o Banco Central divulga, mês a mês, a média cobrada pelos bancos em cada modalidade, inclusive no financiamento de veículos para pessoas físicas. Quando a taxa do contrato fica substancialmente acima dessa média, sem justificativa, ela pode ser considerada abusiva e reduzida à média.

O primeiro passo, portanto, é comparar: qual era a taxa média no mês em que você assinou o contrato, e qual é a taxa do seu contrato. A diferença precisa ser relevante, poucos pontos percentuais acima da média não costumam bastar.

Juro alto

• no financiamento de veículo, não há teto legal
• poucos pontos acima da média não bastam

Juro abusivo

• bem acima da média do Banco Central
• sem justificativa, pode cair à média

Capitalização de juros e o valor total

Os contratos de financiamento cobram juros sobre juros, a chamada capitalização. Ela é permitida, desde que esteja prevista de forma clara no contrato; e os tribunais entendem que basta o contrato informar a taxa mensal e a anual (com a anual maior do que doze vezes a mensal) para que a capitalização se considere combinada. Por isso, esse ponto raramente derruba o contrato sozinho. Ele importa mais como sinal de falta de informação, quando o contrato não traz as taxas de forma clara.

Juros sobre juros

A capitalização vale quando

• Está prevista no contratode forma clara
• O contrato traz a taxa mensal e a anualcom a anual maior que doze vezes a mensal

Sozinha, raramente derruba o contrato.

Tarifas e seguros: o que pode ser questionado

É no "miúdo" do contrato que as revisões costumam prosperar:

• Seguro de proteção financeira embutido no financiamento: quando o cliente não teve liberdade de escolher a seguradora nem de recusar o seguro, os tribunais reconhecem a venda casada e mandam devolver o valor;
• Tarifa de avaliação do bem e registro do contrato: só são válidas se o serviço foi efetivamente prestado, sem laudo de avaliação ou sem o registro no órgão de trânsito, a cobrança é indevida;
• Serviços de terceiros e comissões pagas à loja ou ao correspondente bancário: não podem ser repassados ao consumidor;
• Tarifa de cadastro: válida apenas no início do relacionamento com o banco, uma única vez;
• tarifas com nomes antigos, como TAC e TEC, já vedadas há anos.

Esses valores entram no financiamento e são financiados junto, ou seja, também pagam juros ao longo do contrato. Quando são reconhecidos como indevidos, a devolução inclui os juros que incidiram sobre eles.

O que se confere no contrato

Seguro de proteção financeira

Sem liberdade de escolha, é venda casada.

Avaliação do bem e registro

Só valem se o serviço foi prestado.

Serviços de terceiros e comissões

Não podem ser repassados ao consumidor.

Tarifa de cadastro

Só no início do relacionamento, uma vez.

TAC e TEC

Vedadas há anos.

Como funciona a ação revisional

A revisão do contrato é feita por uma ação judicial em que se pede a redução dos juros à média de mercado, a exclusão das tarifas indevidas e o recálculo das parcelas. Um cuidado essencial: entrar com a ação não autoriza parar de pagar. Quem interrompe os pagamentos entra em mora e abre caminho para a busca e apreensão. O caminho correto é continuar pagando o valor que se reconhece devido, ou depositá-lo em juízo, enquanto a discussão acontece.

Na ação revisional · cuidado essencial

entrar com a ação não autoriza parar de pagar

Um recálculo feito com cuidado antes da ação mostra se a diferença compensa. Em muitos contratos, a redução é pequena; em outros, o excesso é claro e o resultado é relevante. Mover uma ação sem essa conta prévia é um erro comum.

Busca e apreensão: o que fazer se já começou

Se o financiamento está com parcelas em atraso, o banco pode pedir a busca e apreensão do veículo. Antes disso, ele precisa ter enviado uma notificação de mora para o endereço do contrato. Cumprida a apreensão, o devedor tem cinco dias para pagar a totalidade da dívida, parcelas vencidas e a vencer, e recuperar o carro. Sem o pagamento, a propriedade se consolida em favor do banco, que vende o veículo e usa o valor para abater a dívida; se sobrar, o saldo é devolvido ao devedor; se faltar, o banco pode cobrar a diferença, dentro do prazo de prescrição da dívida.

Nessa fase, a defesa costuma discutir a regularidade da notificação, o valor exigido para a quitação (que não pode incluir encargos abusivos) e, conforme o caso, a revisão do contrato dentro da própria ação de busca e apreensão.

Como anda a busca e apreensão

1. Notificaçãoenviada ao endereço do contrato
2. Apreensãoo banco pede e o carro é retirado
3. Cinco diaspagar a dívida toda e recuperar o carro
4. Vendaabate a dívida; a sobra volta, a falta é cobrada

O que fazer: passo a passo

1. Reúna o contrato e o demonstrativo do financiamento

   Peça ao banco o contrato completo, com o custo efetivo total, a tabela de parcelas e a discriminação das tarifas e seguros. O banco é obrigado a fornecer.

2. Compare a taxa com a média do Banco Central

   No site do Banco Central, as taxas médias por modalidade e por banco são públicas. Localize o mês da contratação e a modalidade de aquisição de veículos por pessoa física.

3. Não pare de pagar

   A inadimplência gera mora, negativação e busca e apreensão. Continue pagando o que reconhece devido enquanto avalia a revisão.

4. Procure orientação jurídica

   Um advogado faz o recálculo, identifica o que pode ser questionado e diz se a revisão compensa, ou, se a busca e apreensão já começou, qual é a defesa possível.

Quando procurar um advogado

• não sabe se a taxa do contrato está muito acima da média do Banco Central;
• tem dúvida se os seguros e as tarifas do contrato podem ser cobrados;
• quer entender o que fazer depois de uma notificação de mora ou de uma apreensão;
• quer saber se uma "renegociação" que aumenta o total a pagar compensa.

Leve o contrato, os comprovantes de pagamento e a notificação, se houver. Com esses documentos é possível calcular, com responsabilidade, se há excesso e qual é o melhor caminho.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Para saber como as regras se aplicam à sua situação, procure orientação jurídica.