Advogado em Cajobi - SP

Em regra sim, pelo próprio Meu INSS ou pela central de atendimento, e quanto antes melhor. O que não se deve fazer é deixar o pedido cair no vazio: requerimento sem perícia costuma ser indeferido por falta de comprovação, e aí o caminho passa a ser recurso ou ação.

Depende da matéria, da comarca e de o caso ser ou não contestado. Um divórcio consensual em cartório sai em dias; uma ação que depende de perícia leva meses; um processo com recurso pode levar anos. Nenhum advogado consegue dar data, e quem dá está chutando. O que se pode dizer, no começo, é qual o caminho e quais as etapas dele.

Ganhar a ação e receber são etapas diferentes. Depois da decisão definitiva vem a fase de cumprimento, em que se cobra o que foi reconhecido, com prazo para pagamento voluntário e, se não houver pagamento, com medidas como penhora e bloqueio. Contra entes públicos, o pagamento segue a fila de precatórios ou de requisições de pequeno valor.

A negativa precisa de motivo, e a recusa tem de vir por escrito quando o consumidor pede. Quem define o tratamento é o médico que acompanha o caso, não o plano. Negativa de procedimento com indicação médica costuma ser discutida na Justiça, inclusive com pedido de liminar quando há urgência.