Advogado em Monte Aprazível - SP
O Guessi & Machado Advocacia atende clientes em Monte Aprazível - SP, com atuação estratégica para compreender cada caso e construir soluções jurídicas adequadas às suas necessidades.
Áreas em que atuamos
Direito trabalhista
Verbas rescisórias não pagas, trabalho sem registro, horas extras e acidente de trabalho.
Conheça a área ↗Direito do consumidor
Negativação indevida, plano de saúde que negou cobertura, voo cancelado e produto com defeito.
Conheça a área ↗Execução fiscal
Dívida ativa, bloqueio de valores, parcelamento rompido e transação tributária.
Conheça a área ↗Direito bancário
Consignado que você não contratou, cartão RMC e RCC, juros abusivos e golpe do Pix.
Conheça a área ↗O que as pessoas perguntam antes de contratar
A dívida tributária prescreve?
Prescreve, e há mais de um prazo em jogo: um para o Fisco constituir o crédito e outro para cobrá-lo em juízo. A contagem se interrompe em algumas situações, como o parcelamento pedido pelo próprio devedor. Por isso a prescrição precisa ser verificada no caso concreto, com a certidão de dívida ativa em mãos.
O meu processo foi arquivado. Acabou?
Nem sempre. Arquivamento pode ser definitivo ou provisório, e há situações em que o processo volta a andar, por exemplo quando o motivo do arquivamento é superado. O primeiro passo é ler a decisão que determinou o arquivamento: é ela que diz se ainda cabe recurso ou novo pedido.
O CRAS oferece advogado gratuito?
Não. O CRAS é um equipamento da assistência social e não presta assistência jurídica. Quem oferece advogado a quem não pode pagar é a Defensoria Pública. Onde não há Defensoria instalada, o juiz pode nomear um advogado para a causa, e há ainda os núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito.
O plano de saúde pode negar cirurgia indicada pelo médico?
A negativa precisa de motivo, e a recusa tem de vir por escrito quando o consumidor pede. Quem define o tratamento é o médico que acompanha o caso, não o plano. Negativa de procedimento com indicação médica costuma ser discutida na Justiça, inclusive com pedido de liminar quando há urgência.
Canais de atendimento
Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.
