Advogado em Severínia - SP
O Guessi & Machado Advocacia atende clientes em Severínia - SP, com atuação estratégica para compreender cada caso e construir soluções jurídicas adequadas às suas necessidades.
Áreas em que atuamos
Direito do consumidor
Negativação indevida, plano de saúde que negou cobertura, voo cancelado e produto com defeito.
Conheça a área ↗Direito de família
Divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, união estável e inventário.
Conheça a área ↗Direito trabalhista
Verbas rescisórias não pagas, trabalho sem registro, horas extras e acidente de trabalho.
Conheça a área ↗O que as pessoas perguntam antes de contratar
Como é calculado o valor da pensão alimentícia?
Não existe percentual fixo em lei. O valor sai do equilíbrio entre o que o filho precisa e o que o pai ou a mãe pode pagar, olhando renda, despesas e outras obrigações. Por isso dois casos parecidos terminam em valores diferentes, e por isso o valor pode ser revisto quando a situação muda.
Posso ser demitido por justa causa sem aviso?
A justa causa não exige aviso prévio, mas exige motivo previsto em lei, prova e proporcionalidade. Falta isolada, punida meses depois ou já punida antes, dificilmente se sustenta. Quando a justa causa cai, o trabalhador recebe o que teria recebido numa dispensa comum.
O que é justiça gratuita e quem tem direito?
É a isenção das custas do processo e dos honorários de perícia para quem não pode pagar sem prejudicar o próprio sustento. Não é automática: pede-se ao juiz, que pode conceder, negar ou pedir comprovação de renda. Ela também não cobre os honorários do advogado que a pessoa contrata, que são combinados à parte.
O CRAS oferece advogado gratuito?
Não. O CRAS é um equipamento da assistência social e não presta assistência jurídica. Quem oferece advogado a quem não pode pagar é a Defensoria Pública. Onde não há Defensoria instalada, o juiz pode nomear um advogado para a causa, e há ainda os núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito.
Canais de atendimento
Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.
