Advogado em Aramina - SP
O Guessi & Machado Advocacia atende clientes em Aramina - SP, com atuação estratégica para compreender cada caso e construir soluções jurídicas adequadas às suas necessidades.
Áreas em que atuamos
Execução fiscal
Dívida ativa, bloqueio de valores, parcelamento rompido e transação tributária.
Conheça a área ↗Direito de família
Divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, união estável e inventário.
Conheça a área ↗INSS e aposentadoria
Benefício negado, revisão, aposentadoria rural, BPC/LOAS e pensão por morte.
Conheça a área ↗Direito bancário
Consignado que você não contratou, cartão RMC e RCC, juros abusivos e golpe do Pix.
Conheça a área ↗O que as pessoas perguntam antes de contratar
O banco pode descontar do meu benefício do INSS sem a minha autorização?
Não. Desconto em benefício exige contratação válida, e existe limite de quanto pode ser comprometido. Aparecendo no extrato parcela que você não reconhece, o primeiro passo é pedir ao banco a cópia do contrato: sem contrato assinado, o desconto não se sustenta.
Ganhei a ação. Quando recebo?
Ganhar a ação e receber são etapas diferentes. Depois da decisão definitiva vem a fase de cumprimento, em que se cobra o que foi reconhecido, com prazo para pagamento voluntário e, se não houver pagamento, com medidas como penhora e bloqueio. Contra entes públicos, o pagamento segue a fila de precatórios ou de requisições de pequeno valor.
A dívida tributária prescreve?
Prescreve, e há mais de um prazo em jogo: um para o Fisco constituir o crédito e outro para cobrá-lo em juízo. A contagem se interrompe em algumas situações, como o parcelamento pedido pelo próprio devedor. Por isso a prescrição precisa ser verificada no caso concreto, com a certidão de dívida ativa em mãos.
O meu processo foi arquivado. Acabou?
Nem sempre. Arquivamento pode ser definitivo ou provisório, e há situações em que o processo volta a andar, por exemplo quando o motivo do arquivamento é superado. O primeiro passo é ler a decisão que determinou o arquivamento: é ela que diz se ainda cabe recurso ou novo pedido.
Canais de atendimento
Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.
