Advogado em Itapuí - SP

O prazo varia conforme a origem do dano, e há hipóteses com prazos bem curtos. Como a contagem em regra começa do fato ou de quando a pessoa soube dele, deixar para depois é o que mais tira direito. Com os documentos em mãos, o prazo aplicável ao caso é identificado logo na primeira análise.

Pelo número do processo, no site do tribunal onde ele corre, e a consulta é pública, salvo nos casos que correm em segredo de justiça. Mas acompanhar não é a mesma coisa que entender: quem contratou o advogado deve receber dele a explicação do que cada movimentação significa.

Prescreve, e há mais de um prazo em jogo: um para o Fisco constituir o crédito e outro para cobrá-lo em juízo. A contagem se interrompe em algumas situações, como o parcelamento pedido pelo próprio devedor. Por isso a prescrição precisa ser verificada no caso concreto, com a certidão de dívida ativa em mãos.

Ganhar a ação e receber são etapas diferentes. Depois da decisão definitiva vem a fase de cumprimento, em que se cobra o que foi reconhecido, com prazo para pagamento voluntário e, se não houver pagamento, com medidas como penhora e bloqueio. Contra entes públicos, o pagamento segue a fila de precatórios ou de requisições de pequeno valor.