Advogado em Orlândia - SP

O Guessi & Machado Advocacia atende clientes em Orlândia - SP, com atuação estratégica para compreender cada caso e construir soluções jurídicas adequadas às suas necessidades.

Dúvidas frequentes

O que as pessoas perguntam antes de contratar

Perdi a perícia do INSS. Posso remarcar?

Em regra sim, pelo próprio Meu INSS ou pela central de atendimento, e quanto antes melhor. O que não se deve fazer é deixar o pedido cair no vazio: requerimento sem perícia costuma ser indeferido por falta de comprovação, e aí o caminho passa a ser recurso ou ação.

Quem paga as custas do processo?

Quem entra com a ação adianta as custas, salvo nos casos de isenção ou de justiça gratuita. No fim, quem perde costuma ser condenado a devolver o que a outra parte gastou, mais os honorários. Em alguns procedimentos, como nos juizados em primeira instância, não há custas iniciais.

Quanto tempo tenho para entrar com a ação?

Cada direito tem o seu prazo, e alguns são curtos. A contagem costuma começar do fato ou do dia em que a pessoa soube dele, e passado o prazo o direito de exigir aquilo na Justiça se perde. Por isso procurar orientação cedo é o que mais evita perda de direito, mesmo quando não se pretende processar ninguém.

Tenho direito a horas extras mesmo sem registro de ponto?

Tem. A falta de controle de jornada não apaga a hora trabalhada: em empresa obrigada a registrar o ponto, a ausência dos cartões pesa contra o empregador. Testemunha, mensagem, escala e registro de acesso costumam servir de prova.

Canais de atendimento

Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.

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