Advogado em Paraíso - SP
O Guessi & Machado Advocacia atende clientes em Paraíso - SP, com atuação estratégica para compreender cada caso e construir soluções jurídicas adequadas às suas necessidades.
Áreas em que atuamos
Direito trabalhista
Verbas rescisórias não pagas, trabalho sem registro, horas extras e acidente de trabalho.
Conheça a área ↗Execução fiscal
Dívida ativa, bloqueio de valores, parcelamento rompido e transação tributária.
Conheça a área ↗Direito do consumidor
Negativação indevida, plano de saúde que negou cobertura, voo cancelado e produto com defeito.
Conheça a área ↗Direito de família
Divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, união estável e inventário.
Conheça a área ↗O que as pessoas perguntam antes de contratar
O que é justiça gratuita e quem tem direito?
É a isenção das custas do processo e dos honorários de perícia para quem não pode pagar sem prejudicar o próprio sustento. Não é automática: pede-se ao juiz, que pode conceder, negar ou pedir comprovação de renda. Ela também não cobre os honorários do advogado que a pessoa contrata, que são combinados à parte.
Tenho direito a horas extras mesmo sem registro de ponto?
Tem. A falta de controle de jornada não apaga a hora trabalhada: em empresa obrigada a registrar o ponto, a ausência dos cartões pesa contra o empregador. Testemunha, mensagem, escala e registro de acesso costumam servir de prova.
Comprei pela internet e não recebi. O que fazer?
Primeiro, registrar: print do pedido, comprovante de pagamento e os protocolos de cada tentativa de contato. A loja responde pela entrega, e o atraso sem solução dá direito a exigir o cumprimento, o dinheiro de volta corrigido ou outro produto equivalente. A escolha é do consumidor, não do vendedor.
Quem paga as custas do processo?
Quem entra com a ação adianta as custas, salvo nos casos de isenção ou de justiça gratuita. No fim, quem perde costuma ser condenado a devolver o que a outra parte gastou, mais os honorários. Em alguns procedimentos, como nos juizados em primeira instância, não há custas iniciais.
Canais de atendimento
Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.
