Advogado em Porto Ferreira - SP

O prazo varia conforme a origem do dano, e há hipóteses com prazos bem curtos. Como a contagem em regra começa do fato ou de quando a pessoa soube dele, deixar para depois é o que mais tira direito. Com os documentos em mãos, o prazo aplicável ao caso é identificado logo na primeira análise.

A negativa precisa de motivo, e a recusa tem de vir por escrito quando o consumidor pede. Quem define o tratamento é o médico que acompanha o caso, não o plano. Negativa de procedimento com indicação médica costuma ser discutida na Justiça, inclusive com pedido de liminar quando há urgência.

Não. O CRAS é um equipamento da assistência social e não presta assistência jurídica. Quem oferece advogado a quem não pode pagar é a Defensoria Pública. Onde não há Defensoria instalada, o juiz pode nomear um advogado para a causa, e há ainda os núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito.

Não existe valor único. A OAB de São Paulo publica uma tabela de honorários com valores de referência, e cada escritório define os seus conforme a complexidade e o tempo que o caso exige. O que não muda é a forma: os honorários são combinados por escrito, antes de qualquer trabalho, depois de a situação ser analisada.