Advogado em Rifaina - SP
O Guessi & Machado Advocacia atende clientes em Rifaina - SP, com atuação estratégica para compreender cada caso e construir soluções jurídicas adequadas às suas necessidades.
Áreas em que atuamos
INSS e aposentadoria
Benefício negado, revisão, aposentadoria rural, BPC/LOAS e pensão por morte.
Conheça a área ↗Direito bancário
Consignado que você não contratou, cartão RMC e RCC, juros abusivos e golpe do Pix.
Conheça a área ↗Direito trabalhista
Verbas rescisórias não pagas, trabalho sem registro, horas extras e acidente de trabalho.
Conheça a área ↗Execução fiscal
Dívida ativa, bloqueio de valores, parcelamento rompido e transação tributária.
Conheça a área ↗O que as pessoas perguntam antes de contratar
Ganhei a ação. Quando recebo?
Ganhar a ação e receber são etapas diferentes. Depois da decisão definitiva vem a fase de cumprimento, em que se cobra o que foi reconhecido, com prazo para pagamento voluntário e, se não houver pagamento, com medidas como penhora e bloqueio. Contra entes públicos, o pagamento segue a fila de precatórios ou de requisições de pequeno valor.
Perdi a perícia do INSS. Posso remarcar?
Em regra sim, pelo próprio Meu INSS ou pela central de atendimento, e quanto antes melhor. O que não se deve fazer é deixar o pedido cair no vazio: requerimento sem perícia costuma ser indeferido por falta de comprovação, e aí o caminho passa a ser recurso ou ação.
Posso ser demitido por justa causa sem aviso?
A justa causa não exige aviso prévio, mas exige motivo previsto em lei, prova e proporcionalidade. Falta isolada, punida meses depois ou já punida antes, dificilmente se sustenta. Quando a justa causa cai, o trabalhador recebe o que teria recebido numa dispensa comum.
O que é justiça gratuita e quem tem direito?
É a isenção das custas do processo e dos honorários de perícia para quem não pode pagar sem prejudicar o próprio sustento. Não é automática: pede-se ao juiz, que pode conceder, negar ou pedir comprovação de renda. Ela também não cobre os honorários do advogado que a pessoa contrata, que são combinados à parte.
Canais de atendimento
Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.
