Advogado em Viradouro - SP

O Guessi & Machado Advocacia atende clientes em Viradouro - SP, com atuação estratégica para compreender cada caso e construir soluções jurídicas adequadas às suas necessidades.

Dúvidas frequentes

O que as pessoas perguntam antes de contratar

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

Não existe percentual fixo em lei. O valor sai do equilíbrio entre o que o filho precisa e o que o pai ou a mãe pode pagar, olhando renda, despesas e outras obrigações. Por isso dois casos parecidos terminam em valores diferentes, e por isso o valor pode ser revisto quando a situação muda.

Posso resolver o meu caso sem entrar na Justiça?

Muitas vezes sim, e costuma ser mais rápido e mais barato. Notificação, proposta de acordo, reclamação em órgão de defesa do consumidor e negociação direta resolvem uma parte dos casos. Acordo fechado por escrito pode ser levado à homologação judicial, o que lhe dá a mesma força de uma sentença.

Tenho direito a horas extras mesmo sem registro de ponto?

Tem. A falta de controle de jornada não apaga a hora trabalhada: em empresa obrigada a registrar o ponto, a ausência dos cartões pesa contra o empregador. Testemunha, mensagem, escala e registro de acesso costumam servir de prova.

Ganhei a ação. Quando recebo?

Ganhar a ação e receber são etapas diferentes. Depois da decisão definitiva vem a fase de cumprimento, em que se cobra o que foi reconhecido, com prazo para pagamento voluntário e, se não houver pagamento, com medidas como penhora e bloqueio. Contra entes públicos, o pagamento segue a fila de precatórios ou de requisições de pequeno valor.

Canais de atendimento

Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.

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