Advogado em Tanabi - SP

O Guessi & Machado Advocacia atende clientes em Tanabi - SP, com atuação estratégica para compreender cada caso e construir soluções jurídicas adequadas às suas necessidades.

Dúvidas frequentes

O que as pessoas perguntam antes de contratar

O meu processo foi arquivado. Acabou?

Nem sempre. Arquivamento pode ser definitivo ou provisório, e há situações em que o processo volta a andar, por exemplo quando o motivo do arquivamento é superado. O primeiro passo é ler a decisão que determinou o arquivamento: é ela que diz se ainda cabe recurso ou novo pedido.

A dívida tributária prescreve?

Prescreve, e há mais de um prazo em jogo: um para o Fisco constituir o crédito e outro para cobrá-lo em juízo. A contagem se interrompe em algumas situações, como o parcelamento pedido pelo próprio devedor. Por isso a prescrição precisa ser verificada no caso concreto, com a certidão de dívida ativa em mãos.

Posso ser demitido por justa causa sem aviso?

A justa causa não exige aviso prévio, mas exige motivo previsto em lei, prova e proporcionalidade. Falta isolada, punida meses depois ou já punida antes, dificilmente se sustenta. Quando a justa causa cai, o trabalhador recebe o que teria recebido numa dispensa comum.

Posso trocar de advogado no meio do processo?

Pode, a qualquer tempo, e não precisa justificar. O novo advogado assume por procuração e comunica o juízo. O que não se apaga é o que já foi contratado antes: os honorários do trabalho realizado pelo advogado anterior continuam devidos, conforme o que estava no contrato.

Canais de atendimento

Questões jurídicas exigem análise técnica e individualizada. A orientação profissional é essencial para a definição das medidas adequadas ao caso.

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